Ocorre neste sábado, o lançamento da Campanha “Poder Popular – Exercendo a Cidadania”, na praça Heliodoro Balbi, como parte das atividades do Projeto Jaraqui, cuja programação está prevista para iniciar às 9h.
A campanha tem por objetivo o incentivo à participação permanente da sociedade no processo legislativo. Inédita no Estado, a iniciativa foi idealizada pelo professor Bibiano, vereador e presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara Municipal de Manaus.
Essa ação terá duas linhas de atuação. A primeira delas é a realização de uma série de debates com o objetivo de estimular o processo de educação política oferecendo à sociedade orientação acerca do exercício do direito de participação junto ao Legislativo. O instrumento a ser usado será a Cartilha do Poder Popular, lançada em abril deste ano pelo próprio parlamentar no âmbito da Comlep/CMM.
Além disso, o parlamentar estará divulgando e colhendo assinaturas de adesão a dois projetos de emenda à Lei Orgânica do Município, de sua autoria, voltados ao incentivo à participação popular. O primeiro prevê a alteração do artigo 57, sugerindo que a Loman poderá ser modificada mediante proposta, de iniciativa popular, subscrita por, no mínimo, 1% dos eleitores do município, o equivalente a 11.781 eleitores. Atualmente, a Lei Orgânica do Município estabelece um percentual de 5% dos eleitores, o que representa 58.906.
A outra proposta modifica o artigo 60, estabelecendo que poderão ser apresentados à Câmara Municipal de Manaus projetos de lei subscrito por, no mínimo, 0,5% dos eleitores do município (5890 eleitores, desde que contenha assuntos de interesse específico da cidade, de bairros ou distritos. O percentual vigente na Loman é de 1% (11.781 eleitores). Conforme dados do Tribunal Regional Eleitoral, de julho de 2012, a capital amazonense possui 1.178.120 eleitores.
