Após discussão, o plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa Legislativa (CCJR), nesta terça-feira (5), o Plano Plurianual do município (PPA) para o exercício de 2014 a 2017 (PL nº 466/2013) e a Proposta Orçamentária do Município de Manaus para 2014 (LOA), PL nº 467, que foram encaminhados pelo Executivo municipal para aprovação.
A estimativa da receita contemplada na Proposta Orçamentária do Município para 2014, no valor de R$ 4,058 bilhões, foi baseada na previsão do crescimento real de 4% do produto interno bruto (PIB) da economia brasileira. O orçamento do município de Manaus para o exercício financeiro de 2013 foi no valor total de R$ 3,473 bilhões.
O vereador Waldemir José (PT) anunciou que está protocolizando junto à mesa diretora proposta de audiência pública sobre essas leis para que os vereadores possam debater com a sociedade, a exemplo do que ocorreu com o Plano Diretor. O vereador sugeriu a discussão temática, por área, especialmente educação, saúde e infraestrutura, tanto do PPA quanto da LOA.
Para o vereador Mário Frota (PSDB), nunca se destinou tantos recursos para a educação quanto agora. “Se a educação é o futuro, o prefeito está certo em fazer um investimento pesado nessa área”, argumentou.
Líder do prefeito, o vereador Wilker Barreto (PHS) diz que existe muita diferença entre o que se precisa e o que se pode fazer. Não que queira dizer que Manaus não precise de cerca de 200 UBSs, mas que, para chegar ao percentual de investimentos na área, no valor de R$ 862 milhões, devem ser respeitados.
Barreto acha importante a participação popular nas discussões, mas afirma que a Prefeitura de Manaus fez uma discussão antes de encaminhar o projeto. Segundo ele, o prefeito esticou o orçamento finito para as demandas infinitas e com recursos escassos.
