Manaus/AM - Após a sessão desta quarta-feira (12), última antes do recesso parlamentar, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Caio André (Podemos), apresentou um balanço da sua gestão no primeiro semestre de 2023.
O vereador ressaltou que a proximidade com a sociedade e a transparência na condução das ações da CMM têm sido a marca desta 18º Legislatura.
Desde 6 de fevereiro de 2023, quando foram abertos os trabalhos do ano, os parlamentares apresentaram 450 projetos no plenário Adriano Jorge, sendo 397 Projetos de Lei, 18 Projetos de Resolução, 23 Projetos de Decreto Legislativo e 9 Projetos de Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam).
Entre os Projetos de Lei que passaram pelo plenário, está o PL 390/2023, que aumenta os salários-base de Assistentes Parlamentares Comissionados (APCs), marco histórico, que não representa aumento na verba de gabinete e não traz impactos orçamentários.
Outro PL aprovado na CMM, este de autoria do presidente da Casa, foi o nº 375/2022, que proíbe a instalação de medidores aéreos e que foi sancionado pelo prefeito David Almeida no dia 31 de março.
Ao todo, foram sancionadas 101 leis aprovadas na Casa neste primeiro semestre.
O presidente da CMM destacou, ainda, a relação harmônica, independente e transparente entre o Legislativo e o Executivo Municipal.
“Todas as mensagens enviadas pelo Executivo Municipal foram apreciadas e votadas no plenário sem nenhuma exceção, incluindo projetos importantes como a questão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos funcionários municipais, que foi aprovado nesse primeiro semestre, e outros projetos devem vir no segundo semestre, que nós avaliaremos com a responsabilidade que Manaus merece”.
Outras ações
A 18ª Legislatura também realizou a CPI da Águas de Manaus, que trouxe ganhos reais e inéditos para a população, como a redução imediata de 25% no valor da tarifa de esgoto.
“Muitas vezes as CPIs traziam uma notoriedade para os parlamentares que estavam envolvidos, mas não traziam resultados efetivos e concretos para a população. Esta administração buscou que a população fosse a principal beneficiada”, afirmou o presidente da CMM.
Projeto resgatado pela atual gestão da CMM, as duas edições do Câmara Cidadã somaram mais de 17 mil atendimentos de cidadania, saúde, social, encaminhamentos ao mercado de trabalho e outras áreas, nas zonas leste e sul de Manaus. A próxima edição do projeto ocorrerá em setembro, em local a ser divulgado.
