Manaus/AM - Cinco boxes de alvenaria construídos irregularmente e não passíveis de regularização em área pública foram demolidos, nesta quarta-feira (31), no bairro Santa Etelvina, zona Norte de Manaus.
Os ocupantes dos boxes foram devidamente notificados para realizar a demolição voluntária. Não sendo realizada, foi feita a demolição administrativa, dentro da legislação em vigor.
“O Implurb tem autuado na conscientização, na orientação, mas também tem combatido mais fortemente invasões e obstruções de logradouros, calçadas e áreas públicas ou até mesmo não permitidas para construção. No caso de ser uma área pública, é preciso buscar a prefeitura para verificar as regras e se há possibilidade de uso, se a legislação, o Plano Diretor, permite”, explicou o vice-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), arquiteto e urbanista Claudemir Andrade.
O Plano Diretor de Manaus define que os passeios e logradouros públicos devem ser mantidos em bom estado de conservação pelo proprietário do lote, de forma a permitir, com acessibilidade, o trânsito de pedestres e cadeirantes.
Fiscalização
Denúncias sobre obras irregulares e afins são atendidas pelo Disque Denúncia, que recebe demandas para controle e ordenamento urbano, como de obstruções e construções em calçadas e logradouros públicos, pelo (92) 3625-9305 ou 161, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira (exceto feriados e pontos facultativos), e pelo e-mail, [email protected].
As fiscalizações são realizadas pelas gerências da Dicon, por meio de denúncias, demandas de órgãos municipais e estaduais, e rota diária da equipe de fiscais nas ruas, além de plantões.
