Manaus/AM - Cinco boxes de alvenaria construídos irregularmente em área pública no conjunto residencial Cidadão Manauara, no bairro Santa Etelvina, zona Norte, foram demolidos na terça-feira (28).
Os ocupantes dos boxes foram notificados para realizar a demolição voluntária. Não sendo realizada, foi feita a demolição administrativa, dentro da legislação em vigor, atendendo ainda notícia de fato junto ao Ministério Público do Estado (MP-AM), da 62ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), sobre a irregularidade denunciada.
O Plano Diretor de Manaus define que os passeios e logradouros públicos devem ser mantidos em bom estado de conservação pelo proprietário do lote, de forma a permitir, com acessibilidade, o trânsito de pedestres e cadeirantes.
Fiscalização
Denúncias sobre obras irregulares e afins são atendidas pelo Disque Denúncia, que recebe demandas para controle e ordenamento urbano, como de obstruções e construções em calçadas e logradouros públicos, pelo (92) 3625-9305, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira (exceto feriados e pontos facultativos), e pelo e-mail, [email protected].
As fiscalizações são realizadas pelas gerências da Divisão de Controle (Dicon), por meio de denúncias, demandas de órgãos municipais e estaduais, e rota diária da equipe de fiscais nas ruas, além de plantões.
