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Auxílio-alimentação de servidores da Prefeitura de Manaus passa por mudança

Auxílio-alimentação de servidores da Prefeitura de Manaus passa por mudança
Foto: Divulgação/Semcom
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Manaus/AM - Os servidores da Prefeitura de Manaus ocupantes de cargos em comissão ou os admitidos pelo regime de Direito Administrativo (RDA) e pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) passarão a receber o auxílio alimentação por meio de cartão individual. De acordo com a prefeitura, a mudança já começa a valer a partir de julho.

Os estatutários continuarão recebendo diretamente em conta-corrente, juntamente com os vencimentos mensais. Em ambos os casos, os valores já estarão com a correção de 9% anunciada pelo prefeito David Almeida, percentual acima da inflação. Todos passam a ganhar R$ 528, a ser pago em julho, retroativo a junho.

O titular da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), Ebenezer Bezerra, explica que o auxílio-alimentação é um benefício concedido a servidores em efetivo exercício nas atividades de cargos ou funções públicas, com a finalidade de subsidiar despesas de refeições realizadas durante a jornada de trabalho.

“Essa migração, é mais rentável para o erário, uma vez que afasta incidências tributárias, porque o valor pago acaba por integrar, no caso dos servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, a base de cálculo das contribuições sociais, incorrendo em descontos para a cota segurado, e importa, por consequência, em gastos adicionais para o município, que tem a obrigação prover a cota patronal, conforme legislação eleitoral”, justifica o secretário.

Atualmente, a prefeitura tem 33.927 servidores, dos quais 24.418 são efetivos, 7.061 RDAs, 256 celetistas e 2.237 ocupam cargos comissionados.

Com informações da assessoria

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