Manaus/AM - O Projeto de Lei (PL) 214/2022, que concede perdão total de dívidas feitas por pequenos empreendedores, feito por operações de financiamento, por meio do Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq), foi aprovado nesta segunda-feira (13), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Fruto de indicação do vereador Diego Afonso (União Brasil), a matéria passou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Economia e Orçamento e de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda da Casa.
O perdão, segundo o PL, não causará nenhum prejuízo aos cofres municipais e não impossibilita os pequenos empreendedores de acessar novos créditos no mercado tradicional e de acordo com a justificativa da mensagem, se dará por conta dos efeitos provocados pela pandemia da covid-19, que afetou economicamente todos.
