Manaus/AM - A Secretaria Municipal de Finanças (Semef) publicou, nessa quarta-feira (22), portaria no Diário Oficial do Município que estabelece critérios para revisão de valores do IPTU 2023, após o recebimento de reclamações por conta da atualização cadastral dos imóveis. De acordo com a portaria, haverá revisão dos valores de todas as reclamações apresentadas até 31 de março.
A medida ocorre, segundo a Semef, devido aos indícios de inconsistências do recadastramento imobiliário do Projeto “Mapa de Manaus”.
Após análise das reclamações, sendo procedentes ou não, a Semef estabeleceu prazos para o pagamento do IPTU a quem registrou pedido de revisão. Segundo a portaria, a Cota Única terá validade de 30 dias após notificação do reclamante. As demais parcelas deverão ser pagas somente neste ano, com o dia do vencimento sendo o mesmo previsto na Cota Única.
O cidadão que ainda houver reclamação dos valores poderá entrar como novo pedido logo após tomar conhecimento do relançamento do IPTU 2023.
A portaria é assinada pelo subsecretário da Receita, Armínio de Pontes e Sousa.
