O alvará de funcionamento do estacionamento do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes poderá ser cassado, conforme informou, nesta quinta-feira (10), o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec-CMM), vereador Álvaro Campelo (PP). Segundo ele, a punição acontecerá caso o aeroporto continue a descumprir a chamada “Lei do Estacionamento Fracionado” (Lei 1.752/13), como vem ocorrendo até o momento.
Hoje, durante uma fiscalização, o aeroporto foi multado pelo Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-AM) em R$ 100 mil por cobrança abusiva no preço do estacionamento. “O prefeito de Manaus, Arthur Neto, já autorizou a cassação dos estabelecimentos que não cumprirem com a cobrança fracionada dos estacionamentos”, destacou o presidente da Comdec-CMM.
Álvaro Campelo esteve reunido com o prefeito Arthur Neto para entregar um pedido para que sejam cassados os alvarás de funcionamento de todos os estabelecimentos em Manaus que não se adequarem a lei do estacionamento fracionado.
