Manaus/AM - O candidato, Alcino de Queiroz, aprovado no concurso para Guarda Municipal de Manaus tomou posse nesta quarta-feira (18), após 10 anos.
O concurso foi realizado em 2012. Ele foi aprovado na etapa objetiva, mas foi reprovado após uma falha na avaliação médica. No mesmo ano, Alcino procurou a Defensoria Pública Cível Especializada em Fazenda Pública para recorrer da decisão da banca.
Em 2023, após o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinar que a Prefeitura de Manaus e a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt considerassem o candidato apto, Alcino pôde tomar posse no cargo para o qual foi aprovado.
A Defensoria Pública Cível Especializada em Fazenda Pública atua em ações que envolvam o Estado e Município, como explica o defensor. “Ações indenizatórias por erro médico e violência obstétrica nas unidades de saúde da rede pública, demandas envolvendo concurso público realizado para cargos na Fazenda Pública, construções de obras públicas que causem prejuízo a propriedade privada, pensão por morte envolvendo funcionário público, entre outras, estão no nosso catálogo de serviços”, complementou Prestes.
Os interessados podem procurar a 3ª e a 5ª Defensorias Públicas de 1° Instância Cível, que ficam localizadas na Sede da DPE-AM, na Avenida André Araújo, Nº 679, Aleixo ou entrar em contato pelos e-mails [email protected] e [email protected].
