O Amazonas está entre 12 estados do País que assinaram um termo de cooperação para enfrentar a homofobia. O termo foi assinado entre o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), e o Governo Federal, via Secretaria de Direitos Humanos/Ministério da Justiça na última terça-feira, em Brasília.
Segundo o termo de cooperação, os estados vão prestar apoio a todas as atividades e ações propostas pelo Ministério da Justiça em defesa da população LGBT, principalmente, a partir do apoio à instalação de centros de referência em direitos humanos.
De acordo com o secretário de Segurança Pública, coronel PM Paulo Roberto Vital, o acordo vai preparar os policiais do Estado para que preencham um campo específico sobre orientação sexual e identidade de gêneros nos formulários de registro de ocorrência policial, ao mesmo tempo em que a questão passa a compor a grade de disciplinas nas escolas de formação dos profissionais de segurança pública.
O secretário afirmou que a ação é uma iniciativa para combater os casos de violência contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. “Como qualquer cidadão brasileiro, os homossexuais possuem direitos que devem ser respeitados, independentemente da escolha sexual que fizeram. Por acreditar nisso, assinamos esse termo de cooperação e vamos partir para a prática”, afirmou Vital.
Em conjunto com o Ministério da Justiça, o Amazonas e os demais estados que assinaram o tempo terão que criar um mecanismo de monitoramento para acompanhar as políticas contra a discriminação à população LGBT que contenha, entre outras informações, o número de violações registradas e apuradas.
O secretário Vital anunciou também que o Estado vai criar diretrizes para a atuação das polícias civil e Militar, Corpo de Bombeiros, guardas municipais e agentes penitenciários que garantam respeito aos direitos humanos, inclusive dos grupos em situação de maior vulnerabilidade, como a população LGBT.
Durante o evento em Brasília, a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou que as ocorrências de homofobia são crimes de ódio. “Convivemos entre diferentes etnias e não podemos mais estabelecer parâmetros de convivência. Temos uma legislação importante que tramita sobre o crime de homofobia e estamos juntos nessa caminhada”, disse.
Ao todo, 21 Estados são signatários do termo, sendo que 12 assinaram o documento na cerimônia: Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Roraima, Pará, Goiás, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, Espírito Santo, Amapá e Distrito Federal.
Dados estatísticos
Relatório Anual de Assassinato de Homossexuais de 2010, divulgado em abril pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), mostra que o Amazonas registrou quatro casos de assassinatos de gays, travestis e lésbicas, o mesmo número do ano anterior e dois a menos que em 2008. Em 2010, o Estado é o 21º do país em número de assassinatos de gays, travestis e lésbicas. Em 2009 estava em 18º lugar e 16º em 2008.
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Assessoria Comunicação Social SSP
Secretaria de Segurança Pública Amazonas
