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Aleam vai emitir carteira de identificação de pessoa com TEA até sexta-feira

Por Portal Do Holanda

02/04/2024 11h57 — em
Manaus


Foto: Divulgação

Manaus/AM - Em comemoração ao Dia Internacional das Pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em parceria com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) vai oferecer, até sexta-feira (5), a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA).  

A carteira é um direito garantido pela Lei estadual nº 5403/2021, que vale para todo território nacional e garante ao autista o atendimento prioritário em todos os segmentos de serviços públicos e privados, em especial nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social. 

Os documentos necessários para emissão da CIPTEA são: 01 Foto 3x4, RG e CPF, comprovante de endereço, laudo médico com Classificação Internacional de Doenças (CID), descrição do médico que acompanha a PcD pelo sistema SUS. 

O atendimento será realizado das 08h às 12h no Hall da Aleam localizada na Avenida Mário Ypiranga, bairro Flores.

 


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