Manaus/AM - No Dia Mundial da Infância, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade, destacou a importância de leis voltadas à proteção e ao bem-estar de crianças e adolescentes. As medidas de sua autoria promovem o cuidado com a saúde física e emocional dos jovens, além de prevenir situações de violência e garantir direitos fundamentais.
Entre as legislações criadas estão a Lei nº 4.941/2019, que assegura gratuidade no reconhecimento voluntário de paternidade, e a Lei nº 6.319/2023, que institui a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no ensino público. Outra iniciativa relevante é a Lei nº 6.007/2022, que estabelece a Semana Estadual de Conscientização sobre Depressão Infanto-Juvenil, reforçando a atenção à saúde mental.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) instituiu o Dia Mundial da Infância em 21 de março, com o objetivo de promover reflexões sobre os direitos das crianças. No Brasil, políticas públicas voltadas à primeira infância são fundamentais, considerando que cerca de 16,5 milhões de crianças de até quatro anos representam 7,8% da população, segundo o IBGE.
