Manaus/AM - O pré-candidato à prefeitura de Manaus, Alberto Barros Cavalcante Neto, foi penalizado com uma multa de R$10 mil por propaganda eleitoral antecipada.
A decisão judicial, proferida em resposta a uma denúncia apresentada por Ana Flavia de Brito Cavalcante, constatou que Neto utilizou banners em locais proibidos para promover seu evento político e sua pré-candidatura.
As peças publicitárias, que incluíam imagens do ex-presidente Jair Bolsonaro e foram exibidas na Ponte Rio Negro e na Arena Amadeu Teixeira, violaram as normas que restringem a propaganda eleitoral antes do período permitido.
Na decisão, é citado um vídeo que o MPE registrou em sua manifestação, que foi divulgado no dia 2 de maio. Nas imagens, o então pré-candidato convida seus seguidores para comparecer ao evento, posando em frente a um outdoor no qual aparece a imagem do ex-Presidente Jair Bolsonaro com o logo da página “Direita Amazonas”, o mesmo logo utilizado no cartaz com efeito outdoor que foi divulgado na Ponte Rio Negro e na Avenida Constantino Nery, nos dias 29/04/2024 e 30/04/2024.
“Nitidamente o Representado se beneficiou de propaganda eleitoral antecipada divulgada em local vedado, por meio proscrito e de modo que, as circunstâncias e peculiaridades, tornam impossível ele não ter tido conhecimento da propaganda irregular. Tais condutas subsumem-se à resolução vigente, pelo que merecem adequada reprimenda.”, diz trecho da decisão.
O tribunal determinou a retirada imediata das peças e aplicou sanções por utilizar bens públicos para a propaganda.
