As ações penais seguem tramitando na 4ª Vara Federal no Amazonas, sob os números 6979-20.2017.4.01.3200, 9518-56.2017.4.01.3200, 8153-64.2017.4.01.3200, 6361-75.2017.4.01.3200 e 7571-64.2017.4.01.3200. Cabem recursos de todas as sentenças.
Operação Maus Caminhos – Em 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que desviava recursos públicos por meio de contratos firmados com o governo do estado para a gestão de três unidades de saúde em Manaus, Rio Preto da Eva e Tabatinga, feita pelo Instituto Novos Caminhos (INC), instituição qualificada como organização social.
As investigações que deram origem à operação demonstraram que, dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC. A apuração indicou o desvio de recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.
As operações Custo Político, Estado de Emergência, Cashback, Vertex e Eminência Parda, desdobramentos da Operação Maus Caminhos, mostraram, ainda, o envolvimento de agentes públicos integrantes da alta administração do Estado do Amazonas que, em conluio com agentes privados, contribuíram para o desvio de recursos federais destinados ao financiamento do Sistema Único de Saúde.
Veja as sentenças na íntegra, relacionadas aos respectivos processos:
6979-20.2017.4.01.3200
9518-56.2017.4.01.3200
8153-64.2017.4.01.3200
6361-75.2017.4.01.3200
7571-64.2017.4.01.3200
