Abdala Fraxe defende a criação do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência

A partir da próxima semana, o deputado estadual Abdala Fraxe (PTN), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), irá iniciar uma movimentação nas secretarias e órgãos do Estado para garantir a implantação dos Conselhos Municipais de Defesa da Pessoa com Deficiência em todos os municípios do Amazonas.

De acordo com o deputado, nem 10% dos municípios do Estado possuem o conselho, o que impede a implantação de políticas públicas para as pessoas com alguma deficiência. Com a criação do órgão, as cidades poderão fechar convênios com os governos do Estado e Federal para o desenvolvimento de projetos, como o Viver Melhor (moradia), saúde, educação, acessibilidade, entre outros. Segundo Fraxe, só a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência dispõe do recurso de mais de R$ 7 bilhões voltados para esse público.

O parlamentar ressaltou que a criação desses conselhos será um grande desafio para a comissão, mas a meta é que até 2014 todos os municípios disponham. “Até o fim desse ano, nós vamos lutar para mudar esse cenário de apenas 10% dos municípios. Em 2014, ao final da minha presidência na comissão, vamos tentar implantar os conselhos em todas as cidades que ainda não têm”, garantiu.

O secretário geral do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa com Deficiência, Dibson Flores, informou que apenas os municípios de Manaus e Novo Aripuanã possuem os conselhos municipais. Em todo o Estado, há 780 mil pessoas com alguma deficiência, conforme dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).