O fato de cerca de 88% das crianças de zero a 3 anos de Manaus não terem efetivado  o direito garantido na Constituição Federal de oferta de vagas nas creches, é um problema grave, na capital brasileira que ostenta o título de ter um dos 10 maiores Produtos Internos Brutos (PIB) do país.

A afirmativa é da professora doutora Ilaine Inês Both, da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), ao comentar a reduzida oferta de vagas para essa faixa etária da população, drama que afeta e entristece mães e pais que desejam oferecer educação escolae para os filhos e filhas.

Conforme dados do Plataforma Observatório do Marco Legal da Primeira Infância, que trabalha com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (INEP), Manaus tinha em 2020, 9.596 crianças matriculadas em creches, das quais 5.114 mil eram na rede pública, 159 na rede privada conveniada com o poder público e 4.323 mil da rede privada.

“Pelos dados de 2019, são mais de 117 mil crianças que estavam fora do atendimento de creche, ou seja, são milhares de crianças desprovidas desse direito educacional que não é só para crianças dos pais empregados, mas também para os que estão desempregados", observa. 

Após 33 anos da aprovação desse direito educacional da Constituição Federal, segundo ela, é importante destacar que os pais não são obrigados a matricular os filhos em creches, mas o poder público tem obrigação de ofertar as vagas.

Em entrevista ao G1, o secretário municipal de Educação, Pauderney Avelino, informou que pretende inaugurar novas creches ainda no primeiro semestre deste ano de 2022. 

Ele assegurou a oferta de 7,5 mil vagas em creches ainda este ano. “Estamos trabalhando muito para que nós possamos reduzir esse déficit o máximo que pudermos", declarou.

Em várias zonas da cidade, foram identificadas obras de creches paralisadas, como no caso do conjunto Cidadão 5, bairro Nova Cidade, zona Norte. No prédio onde deveria funcionar uma creche, há lixo e mato tomando conta de tudo.

DIREITO 

A professora Ilaine, que atua na área da primeira infância desde 1991, afirma que o baixo percentual de atendimento educacional dessa faixa etária é um dos grandes gargalos da Educação Infantil tanto em nível nacional quanto estadual ou municipal.

Para ela, é obrigatório o poder público oferecer as vagas, mas esse direito fica, em geral, apenas nos discursos e promessas, mesmo após aprovação dos  atuais planos nacional e municipal de educação de Manaus, quando foi estabelecida a oferta no mínimo dr 50% das vagas necessárias para atendimento em creche.

Os prejuízos desse cenário, segundo a professora, são inúmeros, partindo do pressuposto que o processo de formação do ser humano começa desde que nasce.

“O papel das instituições educacionais é de oferecer educação para a formação integral das crianças, o que significa a necessidade de preocupação com a questão afetiva, cognitiva, motora, a sociabilidade, a convivência com outros, crianças e adultos, ao desenvolvimento da autonomia, do respeito, ou seja, formação integral”, afirma Ilaine.

Por isso, prossegue a professora, creche não pode ser vista com local para deixar os filhos quando os pais estão trabalhando, porque é necessário que além do cuidar, a criança  seja educada visando a formação integral, contemplando as múltiplas linguagens, o que inclui o direito de ampliar suas experiências em relação a música, literatura, sociabilidade, de ter acesso aos mais diversos elementos culturais e naturais.

“O papel da educação infantil é possibilitar à criança a ampliação do seu conhecimento, vivência e experiências de vida”, afirma a professora, lembrando ainda que com a crise econômica, a oferta de alimentação de qualidade nesses espaços é ainda maior, pois inúmeras crianças passam privações alimentares, o que causa malefícios na saúde e na formação.