A Secretaria Municipal de Educação (Semed) está com dois editais abertos de chamada pública, nº 002/2019 e nº 003/2019, publicados na edição nº 4.663, do Diário Oficial do Município (DOM), voltados à agricultura familiar, para fornecer 23 itens de gênero alimentício para 49 unidades de ensino municipal, localizadas na zona ribeirinha, e para as quatro escolas municipais de educação indígena. A entrega das propostas deve ser feita na sede da Subsecretaria de Infraestrutura e Logística (SSIL), localizada na rua Anhanduí, bairro Flores, Zona Centro-Sul, até o dia 10 de setembro.

A previsão é que a secretaria adquira aproximadamente 48 toneladas de produtos para as escolas ribeirinhas e 4 toneladas para as escolas indígenas. O investimento total chega a mais de R$ 220 mil.

Essa é a primeira etapa de habilitação, onde os proponentes devem apresentar em um envelope os documentos (original e cópia) como a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), o extrato da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias. A lista completa de documentos pode ser acessada no link https://tinyurl.com/y294lvke.

A sessão pública de abertura dos envelopes está prevista para o dia 11, a partir das 9h, no auditório do prédio da Subsecretaria de Infraestrutura e Logística. Nessa data, os habilitados deverão entregar mais um envelope contendo projeto de venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar.

O contrato terá vigência de 12 meses, contados da data de assinatura do termo de contrato, podendo ser aditado por igual período ou acrescido no limite determinado em lei, por meio de pedido expresso e justificado das partes interessadas resguardadas as condições estabelecidas na chamada pública, no edital nº 002/2019, e poderá chegar ao seu término com a entrega de todo o seu objeto e a consequente liquidação da despesa.

Os recursos financeiros para aquisição dos produtos são repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE), por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A lei que rege essa disposição, a de nº 11.947/2009, determina que, no mínimo, 30% dos recursos disponibilizados pelo programa devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, e a Semed aplica mais de 40% nesse processo.

“Além disso, trabalhamos para poder enfatizar a alimentação saudável dos alunos e, simultaneamente, valorizar a economia local. Com essa contratação, garantimos o atendimento das escolas ribeirinhas com produtos de qualidade”, informa a assessora técnica do Departamento de Suprimento e Logística (Deslog) Gisele Aguiar.