O advogado de defesa do ex-ministro José Dirceu, José de Oliveira Lima, afirmou que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ratifico, em entrevista concedida ao jornal Folha de S.Paulo , que há falta de provas contra Dirceu na Ação Penal 470, o processo do mensalão. À Folha , Gurgel disse que a denúncia apresentada ao STF incluiu apenas aquilo que foi possível comprovar e que há uma série de "elementos de prova" para a condenação do ex-ministro. Em seu blog, Dirceu classificou como "graves" as afirmações e que Gurgel reafirmou o argumento usado desde o início do processo, de que "nunca houve provas" para a sua condenação. O secretário de Comunicação do PT, deputado André Vargas (PR), disse que "lugar de procurador falar é nos autos". Segundo Vargas, é "especulação" a tese de que o mensalão é muito maior. "No Brasil, acabou a presunção de inocência. O que há é presunção de culpa." As informações são da Folha .
Duas medidas
José Dirceu divulgou em seu blog parte de entrevista concedida à revista Ampliar , do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. Dirceu afirma que o STF, ao julgar a Ação Penal 470, "flexibilizou garantias fundamentais da Constituição e comprometeu nosso direito de defesa". "O STF inaugurou uma nova e perigosa era em que se admite condenar a pessoa pelo cargo que ocupa e não por aquilo que faz". O ex-ministro afirmou ainda que "o tratamento diferenciado dado ao mensalão tucano é acintoso e contraditório em relação à Ação Penal 470". Segundo ele, no caso do mensalão, o Supremo decidiu não desmembrar a ação em relação aos acusados sem foro privilegiado. "Como explicar os dois pesos e as duas medidas?", questionou. As informações são do jornal Valor Econômico .
Elementos frágeis
A coluna Painel, da Folha de S.Paulo , afirma que com base em elementos que consideram frágeis nos votos dos ministros, advogados de personagens do mensalão finalizarão os extensos embargos que protocolarão no STF tão logo seja publicado o acórdão do julgamento. A defesa de José Genoino questionará as razões pelas quais o deputado petista foi condenado seis vezes por corrupção ativa, enquanto a acusação sustentou apenas quatro vezes o crime continuado. De acordo com a coluna, durante o julgamento, o advogado do petista, Luiz Fernando Pacheco, fez a ressalva em memorial entregue à ministra Rosa Weber, que levantou o tema. O Plenário, contudo, confirmou a condenação que ele espera rever, diminuindo a pena, estipulada em seis anos.
Precatórios na OEA
A reclamação sobre a demora no pagamento de precatórios no Brasil começa a ganhar força internacionalmente. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) admitiu a análise de pelo menos três casos. As denúncias de que a demora acarretaria violação aos direitos humanos, além de chamar atenção internacional para o problema, poderá resultar em recomendação ao país para que haja alteração legislativa que force os governos ao pagamento das condenações judiciais sofridas. As informações são do Valor Econômico .
Pedido de investigação
A Procuradoria-Geral da República enviou ao STF pedido de abertura de uma investigação por suposto crime ambiental cometido pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), favorito para ser eleito, no mês que vem, presidente do Senado. O pedido do Ministério Público chegou ao STF no dia 2 de janeiro e foi distribuído para o gabinete da ministra Cármen Lúcia, que poderá aceitar ou arquivar o pedido. O parlamentar alagoano, que comandou o Senado entre 2005 e 2007, é suspeito de ter cometido um crime ambiental por ordenar a pavimentação de uma estrada de 700 metros dentro de uma reserva ambiental por meio de sua empresa, a Agropecuária Alagoas. As informações são da Folha de S.Paulo .
Vaga questionada
O processo de escolha de um desembargador para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça quanto a vaga destinada ao quinto constitucional da advocacia. A decisão do STJ ocorreu no dia 3 de janeiro, porém o ofício comunicando os fatos ainda não chegou à OAB-MS. Com a decisão, foi suspenso o edital para preenchimento da 31ª vaga de desembargador, paralisando o processo todo. As informações são do jornal A Crítica de Campo Grande .
Preferência anulada
O desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí Hilo de Almeida Sousa decidiu suspender a nomeação de 12 concursados que tomaram posse no cargo de defensor público do Piauí nesta quarta-feira (9/1). A decisão atende a um pedido dos candidatos aprovados em concurso público de 2003 que pleitearam a própria nomeação antes dos aprovados em 2009. O desembargador Hilo de Almeida determinou que sejam reservadas as vagas dos requerentes em preferência de nomeação em relação aos candidatos aprovados no último concurso, promovido e homologado no dia 31 de março de 2010. As informações são do portal G1 .
Sisu na Justiça
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu, nesta quinta-feira (10/1), parte da liminar proferida pela Justiça Federal em Bagé (RS) e determinou o prosseguimento das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e a divulgação dos resultados na próxima segunda-feira (14/1). Entretanto, em outra ação, impetrada pelo estudante Lucas Almeida Figueiredo, a Justiça Federal em Bagé manteve suspensa a divulgação dos resultados. O Ministério da Educação informou que já recorreu da segunda decisão. A matéria deve ser analisada nesta sexta (11/1). As informações são da Agência Brasil .
Internação de dependentes
De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo , o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), assina, nesta sexta-feira (11/1), termos de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do estado, o Ministério Público e a OAB, que vão viabilizar a internação compulsória de dependentes químicos. As parcerias preveem, entre outras medidas, a construção de um anexo do Tribunal de Justiça no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, em regime de plantão, e promotores e advogados voluntários.
Informação fetichista
A Corte de Apelação de Washington D.C., nos Estados Unidos, analisa uma solicitação do Pentágono para divulgar 52 fotografias feitas durante a captura e morte de Osama Bin Laden, em operação secreta promovida por militares norte-americanos no Paquistão. O corpo dele, segundo as autoridades norte-americanas, foi lançado ao mar. Na audiência, o grupo conservador Judicial Watch argumentou que o governo dos Estados Unidos deve divulgar as fotos, mesmo as mais chocantes, ou explicar se há risco à segurança nacional. Uma lei federal norte-americana permite solicitar, por meio judicial, a divulgação de documentos governamentais. As informações são da Agência Brasil .
Gestão dos tribunais
A doação de US$ 450 mil do Banco Mundial ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) financiará um projeto que pretende melhorar a gestão orçamentária e de recursos humanos dos 27 tribunais estaduais do país. Dividido em três etapas, o projeto "Diagnóstico e Fortalecimento dos Tribunais de Justiça dos Estados" fará um pente-fino nos documentos e práticas de gestão dos tribunais. Depois, serão escolhidos os dez tribunais com melhor desempenho e elaborado um modelo a ser aplicado nos três tribunais com os piores resultados. A terceira fase consiste em prestar consultoria a esses tribunais para melhorar o processo de trabalho. As informações são do Valor Econômico .
OPINIÃO
Afirmação espantosa
Em editorial, a Folha de S.Paulo afirma que é espantosa a afirmação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de que o esquema do mensalão era "ainda muito mais amplo do que aquilo que constou da denúncia". De acordo com o editorial, é perturbador imaginar que o volume de recursos públicos desviados seja "muito mais amplo", mesmo que Gurgel evite dizer que fração do total o montante conhecido representava. “Não é menos sinistra a perspectiva de que mais congressistas tenham sido corrompidos. E tudo isso ficou impune”, diz a Folha . O joral diz que espera que o julgamento seja um divisor de águas nos casos de crime de colarinho branco, e que o processo do mensalão restará diminuído se permanecer como um caso à parte na longa história de impunidade que acompanha a corrupção no Brasil.
