Opiniões, houve aos montes sobre o julgamento do mensalão e, especialmente, sobre a admissibilidade ou não dos embargos infringentes. Foram análises bem embasadas, avaliações cuidadosas, críticas autistas, elogios questionáveis e diagnósticos vazios. Tudo válido.
Mas, mais interessante do que os pitacos que todos demos foram as profecias catastróficas de uns, inclusive de ministros do Supremo Tribunal Federal, o STF, às vésperas do voto de desempate do ministro Celso de Mello, e o maniqueísmo de muitos.
A tendência natural do homem é gostar e ler as opiniões coincidentes com as suas. Quando delas discorda, torce o nariz, vira a página ou muda o site. A avaliação de acerto ou erro também tem como critério nossas posições pessoais.
O Supremo acertou! O Supremo errou. Melhor seria dizer: O tribunal errou porque votou contra minha opinião; os ministros acertaram porque pensam como eu. Outros afirmam, quando concordam com uma decisão, que o julgamento do Supremo foi técnico. Se discordam, afirmam que a decisão foi política.
Nessa toada, uns expressam admiração pelos ministros com os quais concordam e criminalizam aqueles que desmontam argumentos que alguns defendiam como incontestáveis.
Nesses julgamentos expressos e baseados em opiniões pessoais, o ministro pode ser condenado hoje e glorificado amanhã. Da composição atual, basta citar o exemplo do ministro Gilmar Mendes, elogiado agora ao combater os embargos infringentes, mas criticado no passado ao, por exemplo, defender a absolvição do ex-ministro Antonio Palocci, acusado de violar o sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.
Às vésperas do voto que definiria o desenrolar do processo do mensalão, o STF era julgado em textos publicados por diferentes órgãos de imprensa. Seus autores diziam que o tribunal consolidaria a "esperança no fim da impunidade dos poderosos" se rejeitasse os embargos infringentes. Caso contrário, o tribunal se desmoralizaria e contribuiria para um suposto retrocesso institucional que fomentaria o descrédito da opinião pública.
Uns disseram que o Brasil mudaria (da noite para o dia) se o Supremo rejeitasse o recurso dos condenados por envolvimento no esquema do mensalão. Mas se Celso de Mello votasse a favor dos embargos infringentes, acabaria com o poder do STF e consagraria a vitória dos "bolcheviques e corruptos lobistas".
Mais alguns disseram que Celso de Mello seria "crucificado" se admitisse o recurso demandado pelos advogados dos réus. Atribuíram a ele, numa visão reducionista, a culpa antecipada de "afundar de vez a reputação" da Justiça Brasileira.
Se Celso de Mello votasse contra os réus, a Justiça estaria dirimida de todos os seus vícios, desvios e desfuncionalidades? Qual a responsabilidade de Celso de Mello pelos casos de venda de sentença ou de decisões voltadas a atender interesses políticos? Nenhuma. Mas ele será o responsável pelo descrédito da Justiça?
A esses críticos, valeria uma espiada no retrovisor para responder a essa pergunta. Quando presidiu o Supremo Tribunal Federal, de 1997 a 1999, Celso de Mello desagradou parte da magistratura ao defender o controle externo do Judiciário para coibir os desvios e abusos cometidos por magistrados. Sem sucesso. A proposta só avançaria anos depois com a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Celso de Mello, ao proferir seu voto em favor dos embargos infringentes, fez uma escolha e expressou, com a liberdade que a Constituição garante ao magistrado, a sua convicção. O Brasil não ficou melhor nem pior por causa do resultado do julgamento de quarta-feira.
Depois de 24 anos, Celso de Mello aproxima-se da aposentadoria sendo acusado de algo que não fez: promover a impunidade. O estímulo à sua crucificação, provocado por uns, é a promoção da autofagia, da intolerância. Poderemos ser crucificados por defendermos as nossas convicções?
