STF arquiva inquérito contra ministro do TCU
BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira o arquivamento de um inquérito que investigava o ministro Vital do Rêgo Filho , do Tribunal de Contas da União (TCU ). O inquérito foi aberto em abril de 2017, quando foi divulgada a delação premiada dos executivos da Odebrecht . Segundo os delatores, Vital do Rêgo recebeu R$ 350 mil em doações de campanha por meio de caixa dois – ou seja, sem declarar à Justiça Eleitoral.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento ao STF por não ter encontrado elementos suficientes para justificar o prosseguimento das investigações. Fachin concordou. Ele ponderou que o arquivamento não impede a retomada das apurações se aparecerem novas evidências no futuro.
Segundo os delatores, os repasses foram feitos a Vital do Rêgo entre 2012 e 2014. Ele foi eleito senador pela Paraíba em 2010. Um dos delatores, Fernando Luiz Ayres, disse que houve um pedido de repasse de recursos por meio de caixa dois para a campanha de Vital do Rêgo.
Outro executivo, José de Carvalho Filho, confirmou que houve o repasse por intermédio do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Em depoimento, Machado negou ter feito qualquer operação envolvendo Vital do Rêgo. A PGR considerou que se trata de contradição relevante, que enfraquece a prova apresentada.
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