Zanin vê crime de organização criminosa em atos golpistas e defende competência do STF
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), vota nesta quinta-feira (11) no caso dos atos golpistas de 8 de janeiro, com o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 7 réus. Ele afirmou que as provas indicam que o grupo pretendia romper com o Estado Democrático de Direito, destacou a violência das ações e os danos causados aos Três Poderes, e frisou que a responsabilização penal não depende de vínculo direto entre todos os envolvidos.
Zanin ressaltou que a responsabilização adequada é essencial para a pacificação social e a consolidação da democracia. Ele votou também pela manutenção da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e entendeu que há elementos para enquadrar o grupo, incluindo o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, no crime de organização criminosa.
O ministro rejeitou a alegação de suspeição contra Alexandre de Moraes, afirmando não haver indícios de parcialidade, e afastou a tese de cerceamento de defesa, destacando que as defesas tiveram acesso a todos os documentos e provas. Moraes reforçou o ponto, afirmando que os advogados tiveram quatro meses para analisar os materiais, mas não apresentaram qualquer questionamento por falta de pertinência.
Antes de apresentar seu voto, Zanin reafirmou a competência do STF, em especial da Primeira Turma, para julgar o caso. Seu posicionamento é o último a ser registrado na sessão.
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