O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na noite desta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-ministro do GSI Augusto Heleno. Ao seguir, o ministro também votou pela absolvição do ex-ministro Anderson Torres pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

“A despeito de o réu Anderson Torres ter participado de reuniões com militares e autoridades da cúpula do poder executivo federal, não há qualquer documento, imagem ou vídeo que comprove que o réu determinou e planejou a abolição do Estado democrático de Direito. Também não há qualquer prova de que atuou ou determinou que, em seu nome, atuassem com violência ou grave ameaça”, diz o ministro.

Em sua decisão, Fux afirmou que não há documento, imagem ou vídeo que prove que Torres determinou ou planejou a abolição do Estado democrático de direito.

O ministro também defendeu a absolvição de Heleno pelos mesmos crimes. "A apreciação do método da acusação demonstrou que foram parcas e rarefeitas as provas apresentadas em desfavor do réu".

Fux também criticou as anotações privadas de Heleno, que foram usadas como provas na denúncia da PGR. "Além de pretender criminalizar discursos críticos ao sistema eleitoral, também se pretende punir rascunhos privados que questionem o processo de votação, evidentemente a cogitação, mesmo quando documentando por rascunhos, é impunível", disse. "Sequer se sabe quando as anotações foram feitas, pois a própria PGR admite que o próprio réu já utilizava nas reuniões anteriores ao governo Bolsonaro”, acrescentou.