SÃO PAULO — O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou nesta quinta-feira o recurso do ex-ministro José Dirceu e determinou a execução da pena de 30 anos e nove meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiroe organização criminosa após o fim do andamento do processo na segunda instância. Segundo a corte, o ex-ministro tem direito a um último recurso, o embargo de declaração do embargo infringente. Essa medida serve para esclarecer pontos de um acórdão e, em geral, não é aceita pelos desembargadores.

Embora tenha afirmado, por meio de sua conta de Twitter, ao final do julgamento desta quinta-feira, que "após esgotamento do 2º grau foi determinada também a execução provisória da pena", a assessoria de imprensa do TRF-4 voltou atrás e informou minutos depois, por telefone, que a Corte vai esperar o julgamento de mais um recurso antes de determinar a prisão do ex-ministro.

O ex-presidente Lula teve o cumprimento de pena determinado no último dia 5, embora sua defesa ainda pudesse entrar com um embargo de declaração do embargo de declaração. Seguidas vezes, a Corte disse que o recurso era meramente protelatório e que, por isso, não costuma levá-lo em consideração. O GLOBO questionou o TRF-4, então, se a situação de Dirceu não seria igual a de Lula, e o tribunal informou que são recursos diferentes.

Durante a sessão, a desembargadora Maria de Fátima Labarrère, vice-presidente do TRF-4 afirmou que:

— Determinar quando houver o esgotamento da jurisdição ordinária desta corte a imediata comunicação ao juízo de origem para o início da execução provisória das penas com expedição de mandado de prisão.

Na Lava-Jato, Dirceu ficou preso entre agosto de 2015 e maio do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) lhe concedeu liberdade e decidiu substituir a prisão preventiva por tornozeleira eletrônica. Atualmente, ele vive em Brasília.

No processo julgado nesta quinta-feira pelo TRF-4, o ex-ministro é acusado de receber uma mesada por meio do lobista Milton Pascowitch. Segundo a acusação, a empreiteira Engevix pagava propina por meio de contratos fictícios feitos com a JD Consultoria, empresa do ex-ministro, em troca de acordos com a diretoria de Serviços da Petrobras.

A sentença havia sido confirmada pelo TRF-4 em 26 de setembro do ano passado, quando o tribunal aumentou a pena estipulada por Moro de 20 anos para 30 anos e nove meses de prisão.

O ex-presidente Lula teve a prisão determinada, embora ainda pudesse recorrer a um embargo de declaração sobre o embargo de declaração no TRF-4. O recurso, no entanto, foi julgado já com o ex-presidente na cadeia.

Nesta quarta-feira, a corte gaúcha já havia rejeitado um pedido de desbloqueio de bens do ex-ministro José Dirceu. Decisão de Moro mandou leiloar no dia 26 de abril mais R$ 11 milhões em bens do petista.

A defesa do ex-ministro pode entrar ainda com o chamado embargo do embargo, em que os advogados pedem esclarecimentos sobre pontos da sentença. No entanto, isso não impede que Dirceu seja preso. A corte entende que esse tipo de recurso é protelatório e serve apenas para adiar o processo.