A prefeitura do Rio de Janeiro publicou, em 23 de setembro de 2026, decreto que reorganiza o transporte complementar da cidade, extingue a taxa de 4% cobrada dos operadores de vans e passa a bancar integralmente o valor das gratuidades usadas no sistema, hoje concedidas a idosos, estudantes e outras categorias com direito ao benefício.
Pelas novas regras, a receita da integração tarifária passa a ser dividida meio a meio entre ônibus e transporte complementar. A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) também passa a repassar um adicional de 50% aos operadores de vans e do sistema alternativo como compensação pela reorganização.
Segundo a SMTR, na prática a gratuidade passa a ter o mesmo valor de uma tarifa para o motorista, paga pela prefeitura. A reorganização ainda unifica três serviços hoje distintos no chamado Sistema de Transporte Unificado Complementar (STUC), integrado ao sistema de bilhetagem Jaé.
A implementação das novas regras será gradual, por modalidade, região ou grupo de operadoras, segundo a SMTR. A medida busca reduzir a informalidade no setor e garantir remuneração às empresas que hoje arcam com o custo das gratuidades sem repasse integral do município.
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