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TSE mantem a inelegibilidade de Alfredo Kaefer; ex-deputado tentou disputar vaga na Câmara

Estadão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou por unanimidade o indeferimento da candidatura de Alfredo Kaefer (PRD), na disputa ao cargo de deputado federal pelo Paraná. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado já havia determinado a inelegibilidade pelo crime contra o sistema financeiro nacional.

Kaefer já foi deputado entre 2007 e 2019. O caso pelo qual ele foi condenado transitou em julgado em maio de 2020.

A defesa dele sustentou na Justiça Eleitoral que houve contradição na contagem do prazo de inelegibilidade, questionando se a mesma deveria ser iniciada a partir da data da primeira condenação, por crime de empréstimo vedado em 2019, ou do trânsito em julgado.

O TRE-PR havia decidido que a inelegibilidade permaneceria inalterada, mesmo com diferenças na interpretação de qual seria a data inicial para a contagem.

Os seis ministros acompanharam o voto do relator, Dias Toffoli, que negou o provimento do recurso ordinário. "A condenação colegiada por abuso de poder político econômico foi proferido no dia dois de setembro de 2026, durante o processamento do pedido de registro atraindo a causa de inelegibilidade".

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