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TRE-AM rejeita contas de campanha de Maria do Carmo por irregularidades em pagamentos de fiscais

TRE-AM rejeita contas de campanha de Maria do Carmo por irregularidades em pagamentos de fiscais

Manaus/AM - A Justiça Eleitoral do Amazonas desaprovou as contas de campanha da chapa composta pela candidata a vice-prefeita, Maria do Carmo (PL-AM), e Alberto Neto (PL-AM) na disputa pela Prefeitura de Manaus em 2024. A decisão impõe a devolução de R$ 768,7 mil aos cofres públicos, apontando falhas graves na transparência do uso de recursos eleitorais.

A sentença fundamenta a rejeição em gastos que carecem de comprovação documental adequada. O ponto de maior peso na decisão envolve o pagamento de aproximadamente R$ 763 mil a fiscais de campanha, realizado sem a apresentação de contratos formais ou relatórios que atestem as atividades exercidas.

Além disso, o tribunal identificou divergência em contratos, como pagamentos efetuados em valores superiores aos acordados em documentos de locação de veículos. Fragilidade probatória: uso de transferências via PIX, sem o suporte de contratos auxiliares, foi considerado insuficiente pela Corte para permitir a fiscalização efetiva das despesas.

A defesa jurídica da Coligação Ordem e Progresso recebeu a decisão com surpresa e confirmou que irá recorrer no prazo de três dias. Em nota, o grupo de Maria do Carmo e seu companheiro de chapa reiterou o compromisso com a probidade e afirmou que todos os recursos tiveram destinação devidamente comprovada, acreditando que a análise técnica será revista pela instância superior.

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