O plenário do Supremo Tribunal Federal se reúne nesta terça-feira (15), às 10h, em sessão extraordinária para decidir se o ministro Alexandre de Moraes deve ser alvo de investigação. O caso tramita como Petição 16.662 e tem origem em um relatório da Polícia Federal que apontou trocas de mensagens entre o magistrado e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, em meio às apurações sobre o Banco Master. É a primeira vez na história que a Corte coloca em votação a abertura de apuração contra um de seus próprios integrantes.
A sessão foi convocada pelo presidente do tribunal, Edson Fachin, que assumiu a relatoria do caso no sábado (12) e será o primeiro a votar. O julgamento não vai definir se houve ou não irregularidade na conduta do ministro, mas apenas o rumo que a apuração deve tomar daqui em diante. Às vésperas do encontro, pontos centrais do procedimento seguiam em aberto, como a realização de sustentação oral, a participação de advogados e a possibilidade de pedidos de vista que empurrem a conclusão para outra data.
O episódio expõe uma das crises mais severas já vividas pelo Supremo. O estopim foi a retirada do sigilo do relatório policial por André Mendonça, o que desencadeou uma sequência de decisões conflitantes entre os ministros. Na semana passada, Fachin suspendeu determinação de Mendonça que afastava o diretor-geral da Polícia Federal, reverteu decisão de Flávio Dino e chamou para si a relatoria do inquérito das Fake News. Moraes, por sua vez, pediu a abertura de procedimento contra Mendonça sob a alegação de quebra de imparcialidade.
Antes da votação, os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e o próprio Moraes solicitaram acesso integral ao material extraído do celular de Vorcaro, e a Polícia Federal informou ter condições técnicas de fornecer as cópias completas. Fachin recusou analisar o caso envolvendo Mendonça na mesma sessão e marcou o exame para o dia 23. A transmissão será feita ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube, com quatro ex-ministros aposentados acompanhando o julgamento e reforço de policiamento e uso de drones no entorno do tribunal.
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