A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta quinta-feira (26), em votação simbólica, 87 requerimentos, que incluem pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal, além de convocações de investigados. Entre os alvos das investigações estão Fabio Luis Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Banco Master e a empresa CredCesta.
Durante a reunião, surgiram questionamentos sobre a contagem de votos e o formato da votação. Após o anúncio do resultado, parlamentares da base governista contestaram tanto a contagem quanto a votação em bloco. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), esclareceu que o procedimento foi solicitado por membros do governo, conforme o regimento. Ele destacou que o painel eletrônico registrou a presença de 31 parlamentares.
"O governo veio à CPMI hoje com a decisão de bloquear toda a pauta e solicitar uma votação em bloco. Contei duas vezes sete votos contrários, portanto a pauta de hoje está aprovada na integralidade", afirmou Viana.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou uma questão de ordem, pedindo a anulação do resultado. "Solicito a anulação do resultado por erro material na contagem. Vamos interpretar essa decisão como uma ação deliberada do senhor para fraudar o resultado da votação", declarou.
Em defesa da manutenção da decisão, o senador Rogério Marinho (PL-RN) ressaltou: "Tem 31 presentes aqui. Se 14 votaram contra, como afirmou o deputado, permanecem 17 a favor. Nada disso aconteceu, não houve golpe", enfatizou. Viana, por sua vez, rejeitou o pedido de anulação, afirmando que, em votações simbólicas, são contabilizados apenas os votos contrários.
A CPMI também solicitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a elaboração de um relatório de inteligência financeira (RIF) sobre as movimentações de Fabio Luis Lula da Silva entre 2022 e janeiro de 2026. Além disso, foram aprovadas quebras de sigilo do Banco Master, no período de 2015 a 2025, e da CredCesta, entre abril de 2017 e dezembro de 2025, com foco em operações relacionadas ao crédito consignado.
Outra deliberação da comissão incluiu a representação pela prisão preventiva do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, em virtude de investigações sobre descontos indevidos em benefícios do INSS, que apontam risco à instrução do processo e à aplicação da lei penal.
A CPMI aprovou também a convocação do ex-deputado André Moura, ex-líder do governo no Congresso durante a gestão de Michel Temer. O requerimento menciona reportagens da imprensa de Sergipe que indicam suspeitas de auxílio a investigados no esquema de fraudes no INSS. Também foi aprovada a convocação do empresário Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), devido a seu registro de presença em reunião no Ministério da Previdência em 13 de março de 2023, com Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, além de ligações com pessoas investigadas. Por fim, a comissão convocou o ex-CEO do Banco Master, Augusto Ferreira Lima, apontado como responsável pela criação da CredCesta, em função de reclamações relacionadas a crédito consignado e fatos divulgados na Operação Compliance Zero, da Polícia Federal.
Extraído de Câmara dos Deputados
