**Câmara pelo Brasil: Salvador Sedia Debate sobre Regulamentação do Trabalho por Aplicativo**
Um debate em Salvador, realizado nesta quinta-feira (26), marcou o lançamento do programa Câmara pelo Brasil, uma iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O objetivo é estreitar laços entre a Casa Legislativa e a população, além de aproximar as atividades parlamentares das realidades regionais. O evento ocorreu na Câmara Municipal da capital baiana e foi coordenado pelo deputado Leo Prates (PDT-BA).
"Salvador, como a primeira capital do Brasil, recebe pela primeira vez o projeto Câmara pelo Brasil. Tenho orgulho de ter contribuído, junto com os deputados Da Vitoria (PP-ES) e Hugo Motta, para a concepção desse projeto", afirmou Leo Prates. O deputado também agradeceu ao presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Muniz, pela acolhida aos deputados federais. "Esse projeto está conectado com a Câmara Itinerante, que percorre os bairros de Salvador. A ideia é que o Câmara pelo Brasil leve os principais debates da Casa às cidades, aproximando o Legislativo da população", completou.
Leo Prates, que é vice-presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 152/25, destacou a importância da regulamentação dos trabalhadores por aplicativo. Atualmente, estima-se que existam cerca de 1,7 milhão de motoristas e 500 mil entregadores utilizando essas plataformas. O projeto já foi discutido em três audiências públicas em Brasília, que reuniram representantes de trabalhadores, empresas, governo e Justiça, e é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), promete apresentar o texto final em duas semanas para votação na comissão, com expectativa de apreciação em Plenário em março ou abril.
"Hoje é a terra de ninguém: os aplicativos impõem suas regras, determinam valores e pagamentos sem uma legislação específica. Estamos buscando criar essa regulamentação", afirmou Coutinho. Ele garantiu que o relatório assegurará direitos aos trabalhadores, como transparência nos valores, seguro de acidentes e aposentadoria, sem onerar excessivamente as plataformas.
Durante a audiência em Salvador, motoristas de aplicativos expressaram diversas queixas sobre as práticas das plataformas. O motorista Cláudio Sena exemplificou: "Durante o Carnaval, a Uber cobrou R$ 310 de uma passageira da Barra para o aeroporto, enquanto para o motorista aparecia apenas R$ 175. Como isso é possível?", questionou.
Outro ponto abordado foi o projeto em análise na Câmara dos Deputados. O deputado Daniel Agrobom (PL-GO), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, assegurou que está atento às reivindicações da categoria. "Se não houver um relatório que realmente valorize vocês, trabalhadores, não aceitaremos. A frente parlamentar conta com um bom número de deputados; se necessário, levaremos isso ao Plenário. Nosso objetivo é garantir que essa regulamentação aconteça com a valorização do trabalhador como prioridade", disse.
Além de promover a interlocução entre o Legislativo e a sociedade, o programa Câmara pelo Brasil visa contribuir para a formulação de políticas públicas mais eficazes, fortalecer o processo legislativo e melhorar a percepção da população sobre a atuação parlamentar.
Extraído de Câmara dos Deputados
