Início Política PF indicia 17 por fraude de R$ 48 milhões em respiradores na Covid-19, mas livra Rui Costa
Política

PF indicia 17 por fraude de R$ 48 milhões em respiradores na Covid-19, mas livra Rui Costa

Estadão

A delegada de Polícia Federal Nathália Ribeiro Leite Silva concluiu o inquérito sobre desvios de R$ 48 milhões na compra de respiradores pulmonares durante a pandemia da Covid-19, na gestão do ex-governador da Bahia e senador eleito Rui Costa (PT-BA). Na lista de 17 indiciados não está o ex-ministro da Casa Civil (terceiro governo Lula), que assinou um contrato com uma empresa sem capacidade técnica e autorizou o pagamento adiantado, sem que os respiradores fossem entregues, segundo a investigação.

O Estadão pediu manifestação de Rui Costa sobre a conclusão da investigação. O espaço está aberto. Procurado em janeiro, quando o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, determinou a retomada do inquérito, Rui Costa enviou, por meio da assessoria, uma manifestação: "Desejo que os criminosos possam responder por seus crimes".

O relatório final de 320 páginas da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores aponta que, "em diversos momentos" da investigação, suspeitos mencionaram o nome de Rui Costa e da primeira-dama Aline Peixoto "como os primeiros detentores do poder decisório na questão".

Durante a investigação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou que o petista "assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público".

"Não são escassas as mensagens em que Cleber Isaac afirma que iria tratar juntamente com Rui Costa, Aline e o vice-governador João Leão para que interviessem no andamento das tratativas, inclusive a fim de obter orientação contrária às decisões que estavam sendo tomadas por Dauster", aponta o relatório da PF.

Cleber Isaac é empresário e lobista e está entre os indiciados pela PF, assim como Bruno Dauster Magalhães e Silva, que ocupava o cargo de secretário da Casa Civil da Bahia à época da fraude.

A delegada anota que a demora nas investigações prejudicou o esclarecimento da possível participação de Rui Costa e de sua mulher, Aline Peixoto, no caso. Segundo ela, o fato de Cleber Isaac e Bruno Dauster não terem sido incluídos entre os investigados desde o início, somado ao intervalo de dois anos até que fossem alvos de busca e apreensão, comprometeu a capacidade da Polícia Federal de identificar o grau de envolvimento do casal.

"De forma direta, a não indicação de Cleber Isaac e Bruno Dauster como investigados desde o início da ação policial, e o lapso de dois anos decorridos até que eles fossem alvo de busca e apreensão, certamente neutralizaram os meios de que disporia a Polícia Federal para bem esclarecer os limites da participação de Rui Costa dos Santos e de sua esposa Aline Peixoto nos fatos", afirma a delegada.

Em depoimento à PF, tomado em dezembro de 2020, Rui Costa relatou dificuldades na compra de respiradores no mercado internacional durante a pandemia, incluindo tentativas de aquisição junto à fabricante alemã Dräger, que não tinha equipamentos disponíveis para entrega imediata.

Segundo ele, intermediários teriam comprado antecipadamente grande parte da produção mundial para revender os aparelhos a preços especulativos. Algumas empresas, segundo ele, prometiam prazos de entrega que não tinham condições de cumprir. Na avaliação do ex-governador, esse teria sido o caso da Hempcare, empresa contratada para intermediar a compra de respiradores de fabricação chinesa pelo Consórcio Nordeste.

Durante o depoimento, Rui Costa afirmou aos investigadores que "passou a acreditar que poderia ter havido má-fé" por parte da empresa desde o início das negociações. "Rui Costa declarou que não percebeu, no momento da assinatura, que a Hempcare atuava originalmente no ramo de medicamentos à base de cannabis. Justificou que o nome da empresa e a referência à comercialização de produtos farmacêuticos não lhe chamaram a atenção, acrescentando não possuir pleno domínio da língua inglesa", diz o documento.

Como revelou o Estadão , a PGR havia apontado indícios de crimes envolvendo Rui Costa no caso. O processo, porém, estava no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do foro do petista enquanto ministro. O relator, ministro Flávio Dino, determinou a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por entender que os supostos crimes teriam sido cometidos quando Rui era governador, o que atrairia a competência do STJ. Mesmo assim, a tramitação foi lenta, e a determinação para que a investigação retornasse à Polícia Federal só foi proferida cinco meses depois.

Os indiciados

Cristiana Prestes Taddeo: sócia da Hempcare, é apontada pela PF como uma das beneficiárias da contratação da empresa pelo governo baiano, mesmo sabendo que a empresa não tinha estrutura, equipamentos ou fornecedores para entregar os respiradores durante a pandemia. Segundo a investigação, participou da falsificação de documentos atribuídos a uma empresa chinesa e da movimentação dos recursos públicos por meio de transferências ao exterior, contas de terceiros e aquisição de bens. Também teria ocultado provas e fornecido informações falsas para dificultar as investigações. Foi indiciada por contratação direta ilegal, fraude em contrato público, falsificação e uso de documentos falsos, organização criminosa, obstrução de investigação, lavagem de dinheiro e prestação de informações falsas sob pretexto de colaboração com a Justiça.

Luiz Henrique Ramos Jovino: teria integrado o núcleo empresarial e financeiro do esquema como sócio da Hempcare. A PF aponta que ele atuou na distribuição de comissões, na transferência de valores para empresas relacionadas e na manutenção de recursos no exterior. Também teria participado da combinação de versões para dificultar o esclarecimento da fraude pela PF. Foi indiciado por contratação direta ilegal, fraude em contrato público, organização criminosa, obstrução de investigação e lavagem de dinheiro.

Fernando Galante Leite: segundo a investigação, foi responsável por aproximar a Hempcare do governo da Bahia e participou da estruturação financeira da proposta aceita por Rui Costa, incluindo a definição de comissões. A PF aponta que ele recebeu R$ 9,4 milhões, movimentados por meio da empresa Gespar, de intermediários, fundos de investimento e pagamento de despesas pessoais. Foi indiciado por contratação direta ilegal, fraude em contrato público, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Cleber Isaac Ferraz Soares: o empresário e lobista teria utilizado sua influência junto a Rui Costa para viabilizar e manter a contratação da Hempcare. Conforme a PF, recebeu comissões pela intermediação e utilizou empresas como Ágil Imobiliária e Nunavut Participações, além de terceiros, para ocultar e movimentar os recursos. Foi indiciado por contratação direta ilegal, fraude em contrato público, tráfico de influência, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Ricardo Tadeu Barreto Lima: atuou, segundo a PF, na aproximação dos empresários com o governo da Bahia e no repasse de informações privilegiadas sobre o valor máximo que poderia ser pago pelos respiradores. Também teria participado da elaboração da proposta da Hempcare, da definição das comissões e de uma tentativa de ampliar os ganhos financeiros por meio de um aditivo ao contrato. Foi indiciado por contratação direta ilegal, fraude em contrato público e organização criminosa.

Renato Gueudeville Penna Filho: a investigação atribui a ele participação na definição das estratégias de aproximação com Rui Costa, na formação dos preços e na preservação das comissões destinadas aos intermediários. A PF aponta sua influência sobre as ações de Ricardo Tadeu Barreto Lima e Cleber Isaac Ferraz Soares. Foi indiciado por contratação direta ilegal, fraude em contrato público e organização criminosa.

Carlos Alberto Kerbes: teria usado sua credibilidade junto a Bruno Dauster, então secretário da Casa Civil da Bahia, para transmitir confiança na capacidade da Hempcare e reduzir as suspeitas sobre a inexistência dos equipamentos. Segundo a PF, recebeu aproximadamente R$ 400 mil por sua atuação e contribuiu para a produção de documentos falsamente atribuídos à fornecedora chinesa. Foi indiciado por contratação direta ilegal, fraude em contrato público, falsificação de documento particular, tráfico de influência e organização criminosa.

Arthur Ferrari Arsuffi: responsável, segundo a investigação, por dar sustentação jurídica e documental à operação. Teria elaborado notificações e outros documentos falsamente atribuídos à empresa chinesa, "utilizados para justificar situações que não correspondiam à realidade e manter a contratação". A PF aponta que ele recebeu pagamentos pelos serviços jurídicos prestados ao grupo. Foi indiciado por contratação direta ilegal, fraude em contrato público, falsificação de documento particular e organização criminosa.

Paulo de Tarso Carlos: recebeu e utilizou, segundo a PF, recursos públicos para a fabricação de respiradores que ainda não existiam e eram diferentes dos equipamentos originalmente contratados. Teria apresentado informações falsas sobre a capacidade de produção e os prazos de entrega, além de participar da elaboração de documento atribuído indevidamente ao fornecedor chinês. Também é apontado como responsável pela movimentação de valores no exterior. Foi indiciado por fraude em contrato público, organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsificação de documento particular.

Joaquim Celidônio Gomes dos Reis: teria feito a articulação comercial e técnica entre os envolvidos na compra dos respiradores chineses e os responsáveis pela tentativa de substituí-los por modelos nacionais. Segundo a PF, participou da definição dos preços, incentivou a inclusão de margens adicionais e apresentou equipamentos ainda em desenvolvimento como se estivessem disponíveis para entrega imediata. Foi indiciado por fraude em contrato público e organização criminosa.

Antônio Carlos Alvarez Fasano : a PF aponta que ele forneceu e validou informações técnicas que não correspondiam ao estágio de desenvolvimento, à certificação ou à capacidade de produção dos respiradores nacionais. Foi indiciado por fraude em contrato público e organização criminosa.

Cristiane Delfino Menegotto: segundo a investigação, disponibilizou a empresa Gespar para receber e movimentar aproximadamente R$ 9,4 milhões provenientes do esquema. A utilização da empresa teria servido para ocultar que Fernando Galante Leite era o verdadeiro beneficiário e controlador econômico dos recursos. Foi indiciada por lavagem de dinheiro.

Marcelo Antonio Chagas: é apontado pela PF como participante da movimentação de valores provenientes das irregularidades investigadas. Teria utilizado a empresa Star Soho Consultoria e mecanismos de recebimento indireto para esconder a origem do dinheiro e a identidade de seus verdadeiros beneficiários. Foi indiciado por lavagem de dinheiro.

João Carlos Falbo Mansur: teria participado da movimentação e ocultação de R$ 5 milhões provenientes dos recursos públicos, utilizando empresas e estruturas financeiras vinculadas ao grupo Reag. De acordo com a investigação, as operações envolveram fundos de investimento, empresas intermediárias, contratos de mútuo, memorandos de entendimento, sociedade em conta de participação e sucessivas transferências financeiras destinadas a dificultar a identificação da origem dos valores. Foi indiciado por lavagem de dinheiro.

Bruno Dauster Magalhães e Silva: então secretário da Casa Civil da Bahia, teria contribuído para a contratação da Hempcare sem que fossem realizadas as verificações necessárias sobre sua capacidade de fornecer os respiradores. A PF aponta sua participação na contratação por valores considerados excessivos e na tentativa de substituir os equipamentos originalmente previstos no acordo por outros modelos. Foi indiciado por contratação direta ilegal e fraude em contrato público.

Carlos Eduardo Gabas: segundo a PF, participou da contratação da Hempcare "sem a observância das exigências legais necessárias" e contribuiu para a tentativa de substituir os respiradores chineses por equipamentos nacionais que ainda não existiam. Foi indiciado por contratação direta ilegal, fraude em contrato público e corrupção passiva.

Valderir Claudino de Souza: a investigação aponta que ele encaminhou para assinatura uma versão do contrato diferente daquela submetida à análise da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia. Também teria colaborado para a manutenção da contratação fraudulenta e para a tentativa de substituir os respiradores previstos inicialmente. Segundo a PF, aceitou ainda a promessa de propina relacionada à participação em uma operação futura. Foi indiciado por contratação direta ilegal, fraude em contrato público e corrupção passiva.

Presidente da Moldávia diz que drone russo sobrevoou capital do país
Portal do Holanda Vídeo
Mundo
Portal do Holanda
Presidente da Moldávia diz que drone russo sobrevoou capital do país
AGORA
portaldoholanda.com.br 1 de 12
1 / 12 Ler

Siga-nos no

Google News

Receba o Boletim do Dia direto no seu e-mail, todo dia.

Comentários (0)

Deixe seu comentário

Resolva a operação matemática acima
Seja o primeiro a comentar!