Os investigadores da Operação Cavalo de Troia resgataram diálogos via WhatsApp que indicam um 'relacionamento amoroso' entre a secretária de Meio Ambiente do município de Bauru, Cilene Chabuh Bordezan, e o executivo Hamilton Libório Agle, da Estre Ambiental, presos nesta quarta, 9, sob suspeita de tramarem o direcionamento de uma licitação de R$ 5,2 bilhões para a contratação da empresa. Após ser presa, Cilene foi exonerada do cargo por ordem da prefeita Suéllen Rosim (PSD). Citada por terceiros investigados, Suéllen não é alvo da operação.
A prefeitura informou que 'respeita integralmente a atuação do Ministério Público e as investigações' e se põe à disposição para colaborar com documentos e informações. A administração destacou que 'conforme os elementos conhecidos não há qualquer apontamento de participação ou envolvimento da chefe do Executivo'. (Leia abaixo a íntegra da nota oficial).
A Estre Ambiental afirmou que "está acompanhando os desdobramentos do caso e reafirma seu compromisso com a ética e a transparência". (Leia abaixo a íntegra). O Estadão busca contato com as defesas de Hamilton e Cilene.
O processo da concorrência foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado.
Além de Cilene, foram exonerados sua secretária-adjunta de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Sara Moura de Jesus, o secretário de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas Costa, e o coordenador de Políticas Públicas para o Meio Ambiente, Roldão Neto.
Os autos da Operação Cavalo de Troia evidenciam que Cilene era uma 'eminência parda' na gestão municipal, prestigiada e com autonomia para tocar a licitação bilionária, cujo edital acabou impugnado pelo Tribunal de Contas do Estado.
A operação, que resultou na prisão de sete investigados, foi decretada pelo juiz da 3.ª Vara Regional das Garantias em Bauru, Josias Martins de Almeida Júnior. Durante as buscas, os agentes encontraram R$ 240 mil em dinheiro vivo na residência do ex-secretário de Negócios Jurídicos.
O nome Cavalo de Troia foi emprestado à missão devido à atuação de Cilene e de outros alvos 'infiltrados' da Estre na administração pública municipal.
O Estadão teve acesso aos detalhes do Procedimento Investigatório Criminal do Gaeco (Grupo Especial de Atuação e Combate ao Crime Organizado) de Bauru, instaurado para apurar ilícitos penais via o suposto direcionamento da licitação destinada à concessão pelo prazo de 30 anos do sistema de gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos de Bauru.
O certame foi estruturado como concorrência pública presencial, do tipo técnica e preço, com atribuição de maior nota final e modo de disputa aberto. A entrega dos envelopes e a sessão pública foram inicialmente designadas para as 9 horas do dia 1.º de setembro, mas o procedimento foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado.
"Os elementos reunidos indicam que a formação e a condução do procedimento administrativo podem ter sido capturadas por interesses empresariais determinados, mediante atuação coordenada de agentes públicos, dirigentes e funcionários de empresa privada, consultores, operadores jurídicos e intermediários", anotam os promotores.
Eles avaliam que a fraude não se resume à eventual existência de cláusulas excessivamente restritivas da competitividade. Os promotores investigam a possível formação de associação estável, com divisão de funções entre seus integrantes, destinada a atuar desde a fase embrionária da concessão, passando pela concepção da modelagem, pela contratação das entidades responsáveis por sua validação técnica, pela elaboração do edital e de seus anexos, pela definição das exigências de habilitação e pontuação, pela formalização de atos administrativos, pelo acompanhamento de potenciais licitantes e pela reação a concorrentes, opositores e impugnantes.
A Operação Cavalo de Troia sustenta que o direcionamento contratual foi feito por camadas em todas as possíveis fases, 'a fim de garantir a vitória pela empresa Estre Ambiental'. "É na junção de todos os elementos que reside o direcionamento."
'Socava com gosto'
Para os investigadores, a atuação de Cilene não resulta de seu 'relacionamento amoroso' com Hamilton, a quem ela trata por Hamiltinho e 'amorzinho', mas da convergência entre vínculos profissionais, comunicações, atos funcionais, pagamentos, pessoas jurídicas, documentos, viagens e reuniões. Ela não aceitava intromissões. No dia 4 de agosto, ao comentar críticas atribuídas a uma vereadora, Cilene disse a Hamilton. "Socava! Socava com gosto! Filha da puta, fica falando da minha concessão. Se eu não soubesse o que tem por trás, eu até não falava nada, mas como eu sei, eu fico emputecida."
Na avaliação dos promotores, a relação entre Cilene e o executivo da Estre não se apresenta como vínculo unilateral de subordinação da agente pública ao empresário. "As comunicações revelam interdependência, com disponibilidade de diferentes instrumentos de poder por cada um dos investigados." Em uma conversa familiar de 7 de agosto, ela afirmou: ""Ele não dá um peido na Estre sem falar comigo."
"Como se vê, Cilene tinha autonomia na própria empresa cuja licitação estava direcionando". Cilene também demonstrava familiaridade com funcionários e colaboradores da empresa, como Rose, Talita, Leonardo e Júlio, além de participar de decisões relacionadas à composição de equipes e organização dos projetos. Hamilton, por sua vez, controlava recursos empresariais, funcionários, consultores, serviços e logística. Cilene possuía acesso a informações administrativas, servidores, agentes políticos e decisões relacionadas ao procedimento municipal.
A Secretaria de Meio Ambiente foi transformada em uma extensão da empresa dentro da administração municipal, diz a investigação. Pessoas anteriormente relacionadas à Estre Ambiental, interessada no resultado do certame, teriam participado da modelagem da concessão a partir de posições estratégicas na estrutura municipal, da elaboração de documentos, da contratação e interlocução com consultorias, da circulação de informações administrativas e da preparação de manifestações oficiais, apontam os promotores.
Hamilton Libório Agle atuava como representante da Estre nos projetos de concessão de resíduos. Sua posição não era meramente técnica, diz a Promotoria. Ele tinha autonomia para organizar reuniões, mobilizar funcionários e colaboradores, definir estratégias, autorizar despesas, acionar consultores, estabelecer contatos com empresas do setor e tratar diretamente com agentes públicos.
O aprofundamento das diligências indicou que a interferência privada não teria permanecido limitada à fase inicial do projeto. Comunicações judicialmente interceptadas revelaram que o núcleo empresarial acompanhava a movimentação de potenciais interessados, recebia documentos relacionados ao procedimento, analisava impugnações dirigidas formalmente ao Município, articulava consultores contratados e participava da definição de estratégias que seriam posteriormente formalizadas pela Administração.
Diálogos registram discussões sobre empresas do setor, aterros, distâncias e possível participação no certame. "O que importa, nesta etapa, é que Cilene não se limitava a exercer funções públicas e a manter contato institucional com uma interessada", diz a Promotoria. "Os elementos indicam que participava de discussões voltadas à proteção econômica da Estre, à redução de seus custos e ao acompanhamento das condições de competição."
Para a Promotoria, existem indícios de que a Estre não se encontrava apenas na posição externa e legítima de empresa que examinava o edital para decidir sobre sua participação. Por intermédio de seus representantes, a empresa teria ingressado no próprio processo de formação, interpretação e defesa das regras do certame, beneficiando-se de acesso a informações administrativas e participando da preparação de atos posteriormente apresentados como manifestações autônomas dos órgãos municipais.
A possível sobreposição entre a estrutura pública encarregada de conceber e conduzir o procedimento e a empresa interessada em seu resultado constitui o núcleo da investigação dos promotores do Gaeco. Eles descobriram pagamentos de despesas pessoais, viagens, passagens aéreas, refeições, presentes e outras vantagens proporcionadas por representantes privados a agentes públicos envolvidos no projeto, além de possíveis remunerações realizadas por intermédio de pessoas jurídicas ou entidades interpostas.
Foram detectadas tratativas relacionadas a pessoas e entidades capazes de questionar o empreendimento. Em relação a potenciais concorrentes, há registros de levantamento de informações, análise de suas estruturas operacionais e contatos reservados, sustenta a Promotoria. "Quanto às entidades já inseridas no sistema municipal de resíduos, foram discutidos pagamentos, renovação contratual, fiscalização e providências patrimoniais ou administrativas conforme a posição que viessem a adotar perante a concessão. A investigação alcança, desse modo, a possível prática dos crimes de fraude ao caráter competitivo da licitação, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, falsidade ideológica e associação criminosa, sem prejuízo de outros delitos cuja configuração dependerá do aprofundamento probatório."
'Meu amorzinho, nada mais da nossa concessão?'
Os promotores consideram revelador que Cilene e Hamilton combinavam trâmites administrativos. Às 7h46 do dia 27 de julho eles conversaram. "Meu amorzinho, nada mais da nossa concessão?", escreveu o executivo. "Nadica da nossa concessão", ela respondeu. Hamilton se disse preocupado. ""Cara, tá tão calmo que eu tô preocupado." Cilene prevê que a publicação do edital sairia até 1.º de setembro.
A trama chegou a um momento crítico, quando o Tribunal de Contas do Estado suspendeu o procedimento. Hamilton disse a Cilene que viu nas redes sociais que a suspensão da concessão foi confirmada pelo TCE. A então secretária de Meio Ambiente disse que não foi confirmada, 'e sim que foi mantida e saiu da pauta'. Ela comentou que iria mobilizar um vereador porque a prefeitura de Bauru ainda estava no prazo para responder à Corte fiscal. E adiantou detalhes de uma nova investida do grupo, com vistas a vencer uma outra licitação, no valor de R$ 20 bilhões. "Uma das coisas que eu acho que a gente pode avaliar pras próximas, a gente precisa ter um ou dois infiltrados nossos na Câmara, alguém que pegue a bandeira e defenda o projeto, nós não tivemos ninguém!".
Hamilton respondeu. "A gente vai identificar, fazer esse mapeamento, vai ter que aproximar dele, vai ter que fazer um trabalho, mas nós não tivemos absolutamente ninguém que defendeu. Sabe, não tem uma alma penada que levantou a voz e falou assim: pera aí, pessoal, isso aqui é lei, isso aqui é o melhor pra município, isso aqui é uma solução definitiva, isso aqui fica trazendo tecnologia, está trazendo melhoria pro serviço, a qualidade do serviço, não teve nenhum."
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE BAURU
A Prefeitura de Bauru informa que respeita integralmente a atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo e as investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), permanecendo à disposição das autoridades para colaborar com o fornecimento de documentos, informações e todos os esclarecimentos necessários.
A Administração Municipal esclarece, ainda, que, conforme os elementos conhecidos e as informações tornadas públicas até o momento, não há qualquer apontamento de participação ou envolvimento da Chefe do Poder Executivo Municipal.
Diante da gravidade das informações tornadas públicas e das medidas judiciais em curso, foram exonerados de seus cargos a secretária municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Cilene Chabuh Bordezan; o secretário de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas Costa; e a secretária-adjunta de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Sara Moura de Jesus. O coordenador de Políticas Públicas para o Meio Ambiente, Roldão Neto, também foi exonerado do cargo de coordenação.
As novas nomeações serão divulgadas oportunamente, assegurando a continuidade dos serviços públicos e o regular funcionamento da Administração Municipal.
A Prefeitura informa também que todos os contratos, procedimentos e vínculos mencionados nas investigações estão sendo submetidos às providências administrativas cabíveis, com a abertura de procedimentos de apuração rigorosa, observadas a natureza jurídica de cada instrumento e a legislação aplicável.
O Município seguirá colaborando integralmente com as investigações e adotando todas as medidas administrativas e legais necessárias para preservar o interesse público, a integridade da gestão e a confiança da população.
COM A PALAVRA, A ESTRE AMBIENTAL
A Estre Ambiental informa que tomou conhecimento, no dia de ontem, de uma operação conduzida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
A empresa está acompanhando os desdobramentos do caso e reafirma seu compromisso com a ética e a transparência, permanecendo à disposição das autoridades competentes e colaborando com os esclarecimentos necessários.
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