O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu destaque em julgamento no plenário virtual após a formação de maioria para derrubar sua própria decisão que determinava a derrubada de um vídeo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre os efeitos do "tesouraço" prometido pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). O julgamento foi paralisado na última quarta-feira, 14.
O vídeo associava o corte de R$ 200 bilhões nas contas públicas, defendido pela campanha de Flávio, a cortes em políticas públicas como Pé-de-Meia, Farmácia Popular e Minha Casa, Minha Vida, merenda escolar e gás do povo. A publicação foi removida das redes sociais por ordem de Mendonça no dia 8 de outubro.
Para Mendonça, a alegação é "formulada de maneira categórica" sem a apresentação de dados objetivos que indiquem a existência das propostas. Ele também afirmou que não há indícios de corte a esses programas específicos no programa de governo de Flávio.
"A liberdade de expressão protege o direito de questionar a credibilidade das promessas eleitorais, de criticar orientações econômicas e de advertir sobre os riscos de determinadas escolhas políticas. Não autoriza, porém, que propostas concretas sejam atribuídas categoricamente a determinado candidato, como se integrassem seu programa de governo, sem elementos mínimos que sustentem semelhante afirmação", afirmou o ministro.
Já haviam votado para derrubar a decisão de Mendonça os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha. Já os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli acompanharam o relator.
O pedido de destaque reinicia a análise no plenário físico, o que ainda não tem data para ocorrer.
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