O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou que o enquadramento das facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como terroristas pelo governo dos Estados Unidos ainda está no campo diplomático. Segundo ele, o CNJ pode vir a atuar em processos sobre o tema se for comunicado oficialmente da classificação.
"Por ora, o que se tem é esta relação que está no plano internacional com as autoridades da diplomacia brasileira e o Poder Judiciário oficialmente está aguardando, claro, que essas comunicações oficiais se realizem para aí, sim, se for o caso, o Conselho Nacional de Justiça tomará as devidas providências", afirmou a jornalistas nesta terça-feira, 2, no STF.
Ao ser questionado sobre os possíveis reflexos da decisão americana em investigações conduzidas no Brasil, como por exemplo a transferência de processos para a Justiça Federal, Fachin afirmou que qualquer análise dependerá do recebimento formal das informações pelas autoridades competentes.
Ele citou como iniciativa do Judiciário brasileiro para enfrentar ações de organizações criminosas o Painel Nacional do Crime Organizado. A plataforma foi lançada pelo CNJ em março e reúne informações processuais sobre facções criminosas e milícias.
Na última quinta-feira, 28, o departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou decisão de incluir o PCC e o Comando Vermelho na lista de organizações terroristas internacionais. A ação era estudada há meses.
Membros do governo Lula avaliam que a classificação ganhou impulso político com a visita do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao presidente americano Donald Trump nas últimas semanas.
Nesta terça-feira, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) propôs aplicar uma tarifa geral de 25% sobre produtos brasileiros, sob a alegação de que o País adota práticas que oneram ou restringem o comércio americano.
Lula responsabilizou a família Bolsonaro pela medida. "Os filhos do Bolsonaro conseguem ser piores que ele. São traidores", afirmou.
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