A defesa do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) alegou que o vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro simulado por inteligência artificial (IA) e apresentado na convenção do PL respeita a lei eleitoral e não configura pedido explícito de voto.
Na manifestação enviada à Corte nesta terça-feira, 28, os advogados negam as irregularidades apontadas pelo PT, que acionou o TSE sob a alegação de uso ilícito de IA e propaganda eleitoral antecipada. O relator do caso é o presidente do tribunal, Kássio Nunes Marques.
O vídeo exibiu um avatar de Bolsonaro que alertava para o uso de IA. Em seguida, o próprio avatar afirmou que está impedido de se manifestar por uma "decisão injusta e arbitrária" e que "nenhuma prisão irá calar o sentimento de esperança."
Ao TSE, a defesa de Flávio disse que o avatar "nada mais é do que a versão moderna e tecnológica" dos bonecos de papel, cartazes e máscaras que sempre foram utilizadas nesse tipo de evento.
Os advogados alegam que o vídeo seguiu a resolução do TSE que exige a identificação do uso da IA em peças eleitorais. "O elemento juridicamente decisivo deve ser a capacidade concreta de enganar, falsificar acontecimentos", diz a peça. "No caso, o aviso inicial neutralizou a possibilidade de confusão sobre a materialidade do vídeo."
Também sustentaram que a propaganda "intrapartidária" realizada durante as convenções para definição dos candidatos é lícita e não configura propaganda eleitoral antecipada. Também negaram que a expressão "o futuro é Flávio Bolsonaro" possa ser compreendida como pedido de voto.
Os advogados ainda defendem que a "transferência de capital político" de Bolsonaro para Flávio, apontada pelo PT como ilícita, não pode ser enquadrada como crime. "A declaração de apoio de liderança política a correligionário é atividade absolutamente ordinária da vida partidária e que faz parte da própria natureza da vida política", afirma a manifestação.
Como exemplo, a defesa citou a campanha presidencial de Fernando Haddad em 2018, apresentando imagens em que o então candidato aparece usando uma máscara de Lula, preso à época, e o slogan "Haddad é Lula".
Aviso