O ex-governador e candidato ao Senado por Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), defendeu nesta terça-feira, 29, uma ampla revisão do Código Civil nacional. "Virou um samba do crioulo doido. Não adianta fazer remendos. É preciso uma revisão profunda com verdades", disse Mendes, em entrevista à Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja Mato Grosso). "É preciso uma ampla reformulação que passa desde a Constituição, as leis criminais e o Código Civil", apontou Mendes.
Mendes afirmou que parte das leis atuais não refletem a sociedade atual e que cada tribunal interpreta as leis de forma diferente. "Se tem regras claras, a convivência fica mais harmoniosa. Hoje, cada tribunal interpreta de um jeito, o Supremo fala outro", afirmou o candidato ao Senado por Mato Grosso.
Para Mendes, parte dos problemas do Brasil passam pelo fato de a Constituição ter sido feita à luz de 1988. Para ele, a Constituição prevê muitos direitos e poucos deveres e também não reflete mais a realidade do País. "O Código Penal é da década de 1940, há mais de 80 anos. O Brasil acumulou ao longo dos anos sensação de impunidade. Alguns Estados estão dominados pelas facções criminosas", observou o ex-governador mato-grossense. "Há muitas coisas confusas na lei brasileira e todos nós perdemos."
O candidato ao Senado criticou também a omissão do Legislativo para o não cumprimento das leis. "As pessoas reclamam que o Supremo está mandando muito, mas é porque o Senado está sendo frouxo. O Congresso está sendo frouxo. Se tivessem coragem de fazer o certo, colocariam um freio no Supremo, freio no Conselho Nacional de Justiça e fazem regras serem cumpridas", defendeu Mendes. "O Congresso se omite e degringola a aplicação da lei nua e crua. Tem jurisprudência para tudo em cada tribunal, o que gera insegurança jurídica e risco ao investidor", apontou Mendes.
O ex-governador defendeu também a modernização do Código Florestal, com simplificações, embora reconheça que o tema é "sensível". "É necessário fazer ajustes, mas com cuidado de que ao se mexer nisso não se criem sequelas nas imagens mundo afora. As questões ambientais estão na moda. Basta uma maldita ONG falar", afirmou.
Mendes comentou ainda sobre a dívida pública do Brasil. "Com essa turma que está aí, acho que o Brasil vai quebrar, só aumentam despesas e não cortam nada", afirmou Mendes.
Quanto às emendas parlamentares, Mendes apontou que não irá "abrir mão" dos recursos, mas que aplicará regras claras e sem fazer "barganha política". "Emendas chegam a R$ 50 bilhões por ano, mas o déficit da Previdência soma R$ 500 bilhões e se paga mais de um R$ 1 trilhão de juros em dívidas. Fica se discutindo o ano inteiro R$ 50 bilhões das emendas e não se enxerga os outros rombos", criticou.
Em relação às pautas agropecuárias, o ex-governador defendeu renegociação das dívidas rurais para "quem precisa ser apoiado" e a ampliação do seguro rural com um fundo público privado.
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