Os advogados Paulo Faria e Filipe Rocha de Oliveira protocolaram nesta quarta-feira (23) uma nova notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, eles reiteram o pedido de afastamento cautelar do magistrado e solicitam que sejam analisados os requisitos para uma eventual prisão preventiva. A petição, registrada sob o número 15.644/DF, foi apresentada originalmente em março e agora recebeu novas informações.
O ponto central da ação é um contrato de cerca de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, para prestação de serviços jurídicos e consultoria estratégica. De acordo com os autores, aproximadamente R$ 80,2 milhões teriam sido pagos de forma antecipada, antes da liquidação da instituição financeira. A peça também menciona uma negociação de cerca de R$ 50 milhões em cotas envolvendo um jato Legacy 650 e um helicóptero, que, segundo os advogados, não teria sido concluída.
Os autores afirmam ainda que registros digitais dos arquivos indicariam a participação de Moraes na edição do contrato antes da assinatura. O escritório sustenta que o ministro apenas avaliou possíveis impedimentos legais. A petição cita também o uso de aeronaves operadas pela Prime Aviation, empresa ligada a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Master. A banca de advocacia afirma que se tratou de voos comuns de táxi aéreo, sem qualquer participação do empresário.
Entre as diligências solicitadas estão documentos financeiros, notas fiscais, extratos bancários, comprovantes de pagamento, contratos de voo, listas de passageiros, perícia nos arquivos digitais e registros de comunicações e reuniões. Os advogados defendem que o afastamento seria temporário, com o objetivo de preservar provas e a integridade das investigações, e reconhecem que a prisão preventiva depende do cumprimento dos requisitos previstos no Código de Processo Penal.
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