O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal do Amazonas para obrigar a União a reforçar o controle sobre dragas e balsas usadas no garimpo ilegal. Segundo o órgão, as embarcações obtêm o Título de Inscrição de Embarcação (TIE) nas Capitanias dos Portos sem apresentar licença ambiental ou autorização para extrair minérios.
Para o procurador André Luiz Porreca Ferreira Cunha, autor da ação, o documento dá “aparência de legalidade” a estruturas feitas só para o garimpo clandestino.
O 9º Distrito Naval, em Manaus, fiscaliza mais de 20 mil km de vias navegáveis e cerca de 35 mil embarcações. A Marinha disse ter lavrado 392 autos de infração.
O que o MPF pede
Que a Marinha exija licença ambiental e título minerário da ANM para o registro, e que a Justiça obrigue a União a:
em 30 dias, criar procedimento para receber denúncias de Ibama, ICMBio, PF e Funai e punir donos mesmo após a destruição das embarcações;
em 30 dias, exigir vistorias com fotos geolocalizadas antes de emitir ou renovar documentos;
em 60 dias, apresentar plano de fiscalização periódica em estaleiros e oficinas navais;
em 120 dias, tornar obrigatório o rastreamento por satélite em tempo real, integrado ao Censipam e ao Sistram.
Aviso