Petrobras usa influência política para impedir atuação da ANP, diz diretor da autarquia

Por Marta Nogueira

RIO DE JANEIRO, 9 Nov (Reuters) - A Petrobras tem usado sua influência política para tentar impedir a atuação regulatória da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e exercido pressão contra medidas relacionadas à abertura do mercado de gás natural, disse o diretor da autarquia Pietro Mendes, nesta segunda-feira.

Durante reunião de diretoria da ANP que tratou sobre a terceira fase da revisão tarifária do transporte de gás para o ciclo 2026-2030, Mendes acusou a estatal de atuar para dificultar iniciativas da agência destinadas a aumentar a concorrência e reduzir os custos do gás natural no país.

"Temos um agente dominante que toda vez que a ANP tenta regulá-lo -- e isso tem piorado ao longo dos últimos tempos -- ele age usando toda a sua força, usando a sua força política, para impedir a ação regulatória da ANP", disse o diretor, em encontro transmitido na internet.

Segundo Mendes, "interferências, como as feitas pela Petrobras, acabam inviabilizando o nosso exercício da atividade regulatória".

As declarações ocorreram no contexto da discussão sobre a revisão das tarifas de transporte de gás e de um pedido apresentado pela Petrobras e pela transportadora Nova Transportadora do Sudeste (NTS) para que a agência concedesse prazo adicional para negociações sobre uma possível solução consensual entre ambas as empresas proposta por elas e relacionada ao processo.

O pedido de adiamento foi feito pelas companhias ao Ministério de Minas e Energia e, posteriormente, encaminhado à ANP pelo Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural (CMSGN), segundo Mendes.

A diretoria da ANP decidiu nesta segunda-feira suspender por 15 dias o processo de revisão tarifária, acompanhando voto de Mendes que previu o prazo adicional para que as empresas detalhem a proposta em discussão, que seria uma opção alternativa à revisão proposta pela autarquia.

A Petrobras e a NTS defendem a avaliação de uma solução negociada, argumentando que ela pode reduzir de forma imediata e sustentável os custos de transporte de gás natural. 

Mendes, entretanto, pontuou que "não foi apresentada à ANP proposta suficientemente estruturada que permita avaliar seus fundamentos, suas condições de implementação e seus potenciais benefícios para o conjunto do mercado".

"Uma solução economicamente vantajosa para dois agentes contratantes não é necessariamente uma solução eficiente ou benéfica para o mercado comum", afirmou o diretor.

"Não existe acordo bilateral entre transportador e Petrobras sozinho. Existem outros intervenientes, é um processo público. Quem paga a conta tem que ter direito de sentar e opinar."

Cálculos preliminares da ANP apontam redução de cerca de 35% nas tarifas da NTS em 2027. Mendes argumentou que a proposta defendida pela transportadora indica redução de cerca de 37% no primeiro ano, diferença que, segundo ele, não se mantém nos anos seguintes.

Mendes também defendeu que a privatização da NTS seja investigada e questionou a rentabilidade obtida pelos acionistas da companhia desde a venda da transportadora pela Petrobras. "A NTS retirou mais dividendos do que pagou pelos ativos e praticamente não investiu", afirmou Mendes.

Mendes também propôs que a ANP encaminhe o tema ao Tribunal de Contas da União (TCU) e mantenha interlocução com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para discutir informações divulgadas pela NTS ao mercado sobre potenciais efeitos das decisões regulatórias sobre sua situação financeira.

Na semana passada, a NTS, que tem a Itaúsa entre principais investidores, disse que iria recorrer à Justiça para suspender decisão da ANP sobre a revisão tarifária e afirmou que iria suspender investimentos.

Procuradas para comentar sobre a decisão da ANP e as declarações de Mendes, a NTS afirmou que não iria se pronunciar. Já a Petrobras não respondeu imediatamente a pedidos de comentários. 

(Reportagem de Marta NogueiraEdição de Alexandre Caverni)