Por Leticia Fucuchima
SÃO PAULO, 23 Set (Reuters) - O Ministério de Minas e Energia colocou em consulta pública uma proposta de diretrizes sobre o futuro de uma série de concessões de usinas hidrelétricas que vencem até 2032, citando possíveis "travas" em leilões para evitar concentração de mercado entre os grandes grupos hidrelétricos.
A discussão interessa a importantes companhias do setor que possuem portfólios hidrelétricos, como Axia, Copel e Engie.
Axia e Copel, que tiveram concessões hidrelétricas renovadas em seus processos de privatização, têm defendido que os próximos ativos vincendos sejam colocados para disputa em leilões, alegando que isso também maximizaria os ganhos ao governo. Já a Engie, com concessões vencendo nos próximos anos, quer a prorrogação de seus contratos.
No documento, o ministério não propõe um caminho único -- licitação ou prorrogação -- para os contratos vincendos, que envolvem mais de 15 gigawatts (GW) do parque hidrelétrico brasileiro.
Mas, no caso de eventuais leilões, diz que se cogita o estabelecimento de "travas ou limites máximos de aquisição dos ativos no leilão, calibrados pelo 'market share' resultante após os lances".
A ideia, segundo a nota técnica, seria evitar que companhias elétricas aumentem seus portfólios hidrelétricos a ponto de serem capazes de exercer influência relevante sobre os preços de energia no país.
Essas medidas seriam calibradas para que não reduzam a concorrência nos leilões, e também discutidas com os agentes do setor, órgãos de controle, regulador, operador, planejador, potenciais investidores, bem como os participantes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), diz a pasta.
Já no caso de prorrogações contratuais, a alternativa ficaria condicionada, por exemplo, à demonstração da prestação do "serviço adequado". Também não haveria antecipação do fim do prazo da outorga atual.
Tanto no caso de licitação quanto de prorrogação contratual, as empresas terão que pagar ao governo pelas novas outorgas hidrelétricas. O pagamento pelo valor da outorga ocorrerá 50% à vista, e o restante poderá ser pago em até cinco parcelas anuais, diretamente à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), visando a modicidade tarifária.
A previsão é de que as novas outorgas hidrelétricas terão prazo de vinte anos, podendo ainda ter duração inferior.
Ao todo, as regras devem alcançar 40 usinas hidrelétricas, que totalizam cerca de 15,4 GW de capacidade instalada, sendo 20 com concessões vencendo até 2029, e outras 20, no horizonte entre 2030 e 2032.
Além disso, outras 40 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), com 0,7 GW de capacidade instalada, têm contratos expirando no período.
(Por Letícia Fucuchima; edição de Roberto Samora)
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