Por Luc Cohen
23 Jul (Reuters) - Uma coalizão formada principalmente por Estados governados por democratas solicitou, nesta quinta-feira, a um juiz federal que impeça o Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) de reter fundos destinados a desastres até que sejam adotadas práticas de administração eleitoral defendidas pelo governo do presidente republicano Donald Trump.
Movida no tribunal federal de Rhode Island por 25 Estados e pelo Distrito de Columbia, a ação judicial marca a mais recente batalha jurídica sobre procedimentos eleitorais antes das eleições de meio de mandato, em novembro, com o partido de Trump envolvido em uma acirrada disputa para manter o controle do Congresso.
Ao anunciar as restrições a mais de US$1 bilhão em verbas de subsídios, o DHS classificou as mudanças como "medidas de bom senso para proteger as eleições nos EUA".
O DHS havia informado, em 10 de julho, que iria reter 20% dos recursos de subsídios da Agência Federal de Gestão de Emergências (Fema, em inglês) destinados a ajudar os Estados a se prepararem para possíveis ataques terroristas e outras ameaças até que eles apresentassem planos de utilizar equipamentos que aceitem cédulas de papel marcadas à mão, em vez de sistemas de votação eletrônica que utilizam códigos de barras e códigos QR para contar votos.
O DHS afirmou que os Estados também teriam que auditar manualmente pelo menos 5% das cédulas depositadas, bater o número de eleitores que participaram de cada eleição federal com o número de votos depositados e comparar suas listas eleitorais com um banco de dados do DHS para garantir que nenhum cidadão não norte-americano estivesse indevidamente registrado para votar.
Na ação judicial, os Estados — liderados por Rhode Island, Califórnia, Illinois e Nova Jersey — afirmaram que os planos do governo de condicionar os recursos a mudanças no sistema eleitoral excedem a autoridade do governo federal. A Constituição dos EUA atribui aos Estados a função de administrar as eleições federais.
“O Congresso nunca concedeu ao DHS ou à Fema autoridade para reescrever a legislação eleitoral estadual”, dizia a petição inicial da ação judicial.
Os Estados afirmaram que receberam mais de US$740 milhões no ano fiscal de 2026, o que significa que o DHS reteria pelo menos US$148 milhões de acordo com a política contestada. Os programas de subsídios existem há anos, e nenhum deles foi elaborado tendo especificamente em mente a segurança eleitoral, diz a ação judicial.
O DHS e a Fema não responderam imediatamente a pedidos de comentário.
Trump e seus aliados têm feito alegações falsas sobre fraude eleitoral generalizada nas eleições dos EUA, incluindo a eleição presidencial de 2020, na qual ele foi derrotado.
Democratas e defensores do direito ao voto afirmam que Trump está tentando minar a confiança do público na administração eleitoral e preparar o terreno para contestar os resultados das eleições de meio de mandato, caso os republicanos percam o controle da Câmara dos Deputados ou do Senado.
O governo federal alega que os Estados não estão fazendo o suficiente para impedir fraudes eleitorais e o voto por cidadãos não norte-americanos, e tem buscado reforçar o controle federal sobre as eleições.
(Reportagem de Luc Cohen, em Nova York)
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