Por Leticia Fucuchima
SÃO PAULO, 14 Mai (Reuters) - A Enel pediu a realização de perícia técnica para sanar controvérsias que apareceram no processo aberto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que pode resultar na perda do contrato de concessão de sua distribuidora de energia de São Paulo.
O pedido consta na defesa enviada na noite de quarta-feira pela companhia ao órgão regulador no processo tendente à caducidade, que foi oficialmente instaurado no início de abril e visa responsabilizar a concessionária por falhas na prestação de serviços aos consumidores.
No documento, a Enel afirmou que a produção de prova técnica pericial é "essencial diante da gravidade da consequência jurídica em discussão". Sustentou ainda que, ao requerer a perícia, "busca contribuir para a completa elucidação dos fatos e para a adequada formação da convicção administrativa".
A distribuidora e a Aneel divergiram em uma série de aspectos técnicos ao analisar o desempenho da empresa ao recompor os serviços de energia a milhões de consumidores na região metropolitana de São Paulo diante de eventos climáticos extremos que ocorreram nos últimos anos.
A proposta é que essa perícia seja feita por uma equipe técnica multidisciplinar, a ser indicada em comum acordo entre Aneel e Enel, para produzir uma ampla avaliação sobre fatores meteorológicos, operacionais, estatísticos e técnico-regulatórios.
"A necessidade da perícia é reforçada pela existência de divergência técnica relevante entre as premissas adotadas na decisão de instauração do presente processo e as conclusões apresentadas pelo corpo técnico da Enel SP bem como constantes dos pareceres técnicos apresentados pela mesma", disse a empresa.
A distribuidora paulista é a maior do portfólio da Enel no Brasil, onde opera ainda no Ceará e Rio de Janeiro. As três empresas da Enel têm concessões vencendo nos próximos anos e foram as únicas não convocadas pelo governo federal para assinar, na semana passada, renovações contratuais por mais 30 anos.
Ainda na carta-defesa à Aneel, a Enel voltou a pedir a anulação e arquivamento do processo tendente à caducidade, que ela considera “inválido e improcedente”.
A empresa reafirmou argumentos trazidos desde o início do processo, como a ausência, em seu contrato de concessão, de métricas específicas para medir o restabelecimento do serviço aos consumidores em eventos climáticos extremos.
A Enel defendeu ainda que está cumprindo integralmente os dois indicadores oficiais e consolidados para medir a qualidade da prestação dos serviços (DEC e FEC), e alegou que está recebendo "tratamento diferenciado" da Aneel em relação a outras distribuidoras brasileiras, sofrendo maior pressão diante de eventos climáticos extremos.
Tendo recebido a defesa da Enel, a Aneel prosseguirá com consultas às suas áreas técnicas e Procuradoria. Na sequência, os diretores decidirão sobre recomendar ou não a caducidade do contrato da Enel São Paulo ao Ministério de Minas e Energia, que tem a palavra final no tema.
(Por Letícia Fucuchima; edição de Marta Nogueira)
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