Por Leticia Fucuchima
SÃO PAULO, 10 Nov (Reuters) - Os consumidores de energia do Brasil pagarão mais de R$20 bilhões em 2026 em subsídios e custos extra invisíveis associados aos milhões de painéis solares instalados em sistemas de pequeno porte, em telhados e fachadas, segundo um estudo encomendado pelas distribuidoras de energia elétrica e apresentado nesta terça-feira.
As concessionárias, que veem o crescimento acelerado da tecnologia como algo insustentável do ponto de vista financeiro e operacional, estão pedindo ainda que esses sistemas passem a ser tarifados de forma diferenciada, a fim de reduzir o ônus aos consumidores que não usufruem da geração solar própria.
A chamada "geração distribuída" (GD), que engloba desde telhados solares até pequenas usinas que fornecem "energia solar por assinatura", já supera 55 gigawatts (GW) no Brasil, sendo a segunda maior fonte da matriz nacional, atrás somente das hidrelétricas.
A tecnologia, que somava menos de 1 GW em 2018, cresceu vertiginosamente, impulsionada por benefícios tarifários que renderam aos donos de painéis solares economias expressivas na conta de luz. Eles não pagam, por exemplo, os custos da rede de distribuição e transmissão, embora façam uso dela no período noturno -- o que impõe sobrecusto bilionário aos demais consumidores.
Segundo o estudo das distribuidoras, elaborado pelas consultorias PSR e pela Daimon, os subsídios à GD embutidos na conta de luz se somam ainda a outros custos, como os relacionados às restrições de produção impostas às grandes usinas renováveis -- como a GD absorve parte da carga que seria atendida por esses parques, eles têm sua geração limitada para equilibrar a rede nacional.
Outro motivo de sobrecusto é a diferença de preço entre a hora em que os painéis enviam energia para a rede elétrica -- durante o dia, quando há sobreoferta e a energia está barata --, e a hora em que seus donos consomem, quando a energia está cara.
“Não se trata de acabar com a geração distribuída, mas de dar a ela um lugar sustentável no sistema", avaliou Patricia Audi, presidente da associação das distribuidoras Abradee.
"Não estamos dizendo que a micro e minigeração distribuída não é boa para o sistema, tampouco que a solar não é boa. Mas para que ela seja sustentável, é preciso que seja tarifada adequadamente", afirmou Angela Gomes, da PSR.
Nesse contexto, as distribuidoras defendem uma tarifação diferenciada para a geração distribuída, que levaria em conta características como o tipo de sistema, a localização da instalação (junto à unidade consumidora ou remota), e os horários de injeção e consumo de energia.
A ideia está parcialmente refletida em uma proposta apresentada na véspera pela agência reguladora Aneel. A área técnica do regulador sugeriu a aplicação compulsória de uma tarifa horária para novos sistemas solares distribuídos que sejam conectados à rede nacional. Esse plano, porém, ainda precisa ser avaliado pela diretoria da Aneel.
"É muito aderente ao que a gente propõe", disse o diretor regulatório da Abradee, Ricardo Brandão, ao comentar sobre a sugestão da Aneel. Ele ponderou, no entanto, que as distribuidoras defendem uma reforma mais profunda do modelo tarifário atual.
O marco legal da geração distribuída, aprovado em 2022, definiu uma redução gradual dos subsídios ao setor, mas as distribuidoras consideram que as mudanças foram muito limitados.
As concessionárias defendem medidas mais próximas às implementadas em mercados como Austrália e Califórnia, onde os incentivos aos painéis solares em telhados foram reduzidos via mecanismos de preços, que estimularam os consumidores a adotar baterias em conjunto, por exemplo.
(Por Letícia Fucuchima; edição de Marta Nogueira)
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