Por Leticia Fucuchima
SÃO PAULO, 24 Ago (Reuters) - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou nesta segunda-feira uma perícia pedida pela distribuidora Enel São Paulo no processo de caducidade da concessão, julgando a medida como desnecessária e classificando o posicionamento da empresa como "desrespeitoso" à regulação brasileira.
A italiana Enel havia solicitado uma perícia para sanar controvérsias com a área técnica da Aneel que apareceram no processo de caducidade, avaliando que a avaliação de um terceiro sobre dados metodológicos, estatísticos e outros seria "indispensável" para garantir a imparcialidade de uma decisão do órgão.
Em seu voto, aprovado por unanimidade, a diretora relatora, Agnes da Costa, disse que a perícia só seria necessária caso houvesse algum fato relevante que não estivesse suficientemente esclarecido no processo, que pode culminar na perda do contrato pela Enel São Paulo.
Costa afirmou ainda que a argumentação da Enel a favor da perícia traz "conclusões preocupantes", pois denota ou um "desconhecimento profundo" do funcionamento e competência legais da Aneel, ou desconsidera deliberadamente o modelo brasileiro de regulação do setor elétrico.
"O posicionamento da concessionária não só é desrespeitoso como também se defronta com o arcabouço normativo do país", disse a diretora, acrescentando ainda que a postura adotada pela Enel sugere uma tentativa de retardar o fim do processo administrativo.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, também ressaltou a especialização técnica da agência reguladora e observou que, em uma eventual judicialização do caso, o juiz poderia solicitar a produção de prova pericial.
"A Aneel, no ano em que faz 30 anos, ter suas competências legais sendo questionadas, e um pouco além, questionar a isenção e a imparcialidade do regulador brasileiro... é, no mínimo, inadequado", afirmou Feitosa.
Procurada, a Enel não comentou imediatamente.
O processo que trata da caducidade da concessão da Enel São Paulo entra agora na etapa final, após o regulador já ter negado um recurso da empresa. A Enel tem dez dias para apresentar alegações finais, antes de o colegiado da Aneel decidir sobre a recomendação de caducidade ao Ministério de Minas e Energia.
A Enel buscou anteriormente afastar a conclusão da Aneel de que a concessionária apresentou falhas estruturais na prestação dos serviços aos consumidores e no restabelecimento da energia após eventos climáticos que deixaram milhões sem luz.
(Por Letícia Fucuchima; edição de Roberto Samora)
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