O Senado iniciou nesta terça-feira, 14, a votação, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição 14/2021, que trata de regras para a contratação e aposentadoria das carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). São necessários, ao menos, 49 votos favoráveis.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que, após a votação, os parlamentares votarão um calendário especial, a fim de acelerar a votação em segundo turno. Segundo ele, a intenção é votar os dois turnos da PEC ainda nesta terça-feira, 14.
Estimativas atualizadas do Ministério da Previdência Social (MPS) indicam que o projeto teria impacto fiscal de R$ 27,9 bilhões em dez anos.
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