O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quinta-feira, 08 que tem havido "confusão, desinformação e dúvida" por quem perdeu o debate no Congresso Nacional em torno da reforma tributária e agora busca reverter esse processo. Durigan falou com a imprensa após receber, na sede da pasta, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que foi o relator da proposta da reforma na Câmara.
O titular da Fazenda voltou a fazer uma defesa enfática do instrumento do split payment , recurso que recolhe impostos automaticamente no momento da compra de um serviço ou produto, dizendo que ele gera crédito com pagamento. Nessa quarta-feira, 7, a coordenadora econômica da campanha de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, afirmou que, caso eleito, Flávio pretende acabar com o instrumento, justificando que "simplesmente asfixia o capital de giro do pequeno, que já está asfixiado".
" O split payment é um instrumento tecnológico, uma inovação que foi incluída, debatida no Congresso, aprovada por ampla maioria, que garante a diminuição da sonegação, emissão de nota fiscal fria, a existência de noteiras e empresas fraudulentas que emitem uma nota fiscal sem que haja o respectivo pagamento pelo tributo, gerando um crédito fictício, gerando demanda e contencioso", defendeu Durigan nesta quinta, 8.
Segundo ele, o instrumento é sério e responsável. O split payment começa a valer, de maneira opcional e gradual, na relação entre empresa e empresa (B2B). Segundo Durigan, as empresas, em especial as pequenas, que vendem para o consumidor final no varejo, não serão impactadas no momento inicial com a discussão do split payment .
Durigan ainda afirmou que as empresas serão chamadas e, caso haja qualquer dificuldade na transição "do pior sistema tributário do mundo para um sistema tributário moderno, mais racional e transparente", vai haver apoio do governo, seja com linha de crédito, seja com transições normativas, adaptando o calendário, "de maneira que a gente não jogue fora ou não prejudique um grande ganho para o país, que é a reforma tributária".
"Quem está preocupado com o fluxo de caixa deveria olhar para um grande ganho que a reforma tributária traz, que é o fim da substituição tributária, que é algo que impacta o fluxo de caixa das empresas." O ministro argumentou que, antes mesmo vender ao consumidor final, a primeira grande empresa que gera o insumo já tem que recolher de antemão toda a tributação.
"Isso deixa de existir com a reforma tributária, de modo que em cada elo da cadeia, cada um vai pagar pela sua respectiva obrigação tributária." Em seguida, o ministro disse que de alguma maneira prorrogar a reforma tributária significa prorrogar as decisões que o Congresso tomou.
Além do tributo zero na cesta básica, Durigan citou a isenção para absorventes menstruais, medicamentos para tratar diabetes, doenças do coração, para câncer e a compra de vacinas. Também falou o cashback , que é a devolução do tributo para quem está no CadÚnico e para abatimento na conta de celular, na conta de luz e de água.
"É importante atentar para o nível de confusão e insegurança para o ambiente de negócio que declarações irresponsáveis podem trazer neste momento e gerar confusão, quando de fato nós estamos fazendo um trabalho grande, construído a várias mãos", continuou. E lembrou que o processo da reforma do sistema tributário nacional foi concluído no governo Lula 3, mas começou antes. "Nós precisamos implementar e completar esse eixo da reforma tributária."
Alíquota de referência
Durigan ainda disse que o split payment vai ajudar a garantir que a alíquota de referência seja a menor possível no País, "sempre respeitando as travas e condições previstas pelo Congresso de revisão permanente da tributária". Ele ainda explicou que uma dessas travas determina atuação do Executivo e do Congresso para revisão dos regimes especiais e exceções de modo a garantir uma alíquota razoável para o País - de até 26,5%.
"Quero dizer para os empresários, pequenos, médios e grandes que nos acompanham que toda a implementação da tributária será feita de maneira dialogada, com segurança, sem cavalo de pau e não vai haver prejuízo para as empresas que tenham dúvidas. Nós estamos com a Receita dentro de um novo paradigma de tratar o contribuinte como um interlocutor que coopera, um interlocutor que tem dúvidas, que precisa ter dúvidas sanadas antes de partir para qualquer sanção e autuação de ofício."
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