O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de julho, publicado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) aponta a perda de arrecadação da União com o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) é de R$ 190,7 bilhões em 30 anos em valores presentes.
"Se, ao longo dos próximos trinta anos, os aditivos contratuais assinados entre União e Estados forem cumpridos, materializando a nova pactuação segundo as regras da LC 212/2025, o valor do subsídio implícito da União em favor dos Estados será de R$ 190,7 bilhões, em valores atuais", escrevem os diretores da IFI Marcus Pestana e Alexandre Andrade.
O Propag prevê prazos de até 360 meses para o pagamento integral, juros variando de 0 a 2% ao ano e a criação do Fundo de Equalização Federativa para compensação dos Estados com baixo endividamento. Mesmo com regras favoráveis aos estados, segundo a IFI, sete não aderiram ao Propag (DF, MT, PA, PI, PR, SC e TO).
O relatório cita ainda que a primeira renegociação da dívida dos Estados aconteceu em 1997. Com a consolidação de todas as obrigações em um único contrato com a União, em 1997, e que ao longo dos últimos 29 anos, várias renegociações foram feitas, envolvendo alongamento de prazo, mudança de indexadores e redução da taxa de juros.
De acordo com a IFI, o valor de subsídios envolvendo os Estados no Propag poderia ser ainda maior, chegando a R$ 350,3 bilhões, mas essa conta é reduzida quando se desconta os valores de amortizações extraordinárias.
O documento afirma que o Propag tem efeitos incertos, podendo ser positivos no longo prazo com entes federativos passando a pagar um serviço da dívida que não era pago, mas alerta que "custos associados são relevantes e acendem mais um alerta sobre eventuais novos programas de refinanciamento que ampliem prazos e transfiram para a gestão da dívida pública federal parte do custo do alívio concedido aos entes subnacionais".
Estatais e hiato do produto
A IFI também identificou uma deterioração da situação de empresas como os Correios, a Codevasf, a Emgepron e a Infraero.
O relatório aponta os riscos fiscais para o Tesouro Nacional: fragilização da capacidade de distribuição de dividendos, demanda potencial de recursos orçamentários adicionais para as empresas dependentes e necessidade de operações futuras de capitalização das não dependentes. Além disso, cita o pagamento de parcelas não honradas de dívidas contraídas pelas empresas com o aval da União.
O relatório ainda estima que a economia brasileira opera com hiato positivo no período recente, de 0,9% no primeiro trimestre de 2026, sugerindo atividade acima do produto potencial. A atualização completa da metodologia será objeto de Nota Técnica a ser divulgada em agosto.
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