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Moretti: PLP do ajuste dá mais flexibilidade para poder alterar o Orçamento de 2027

Estadão

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou em entrevista à CNN Brasil nesta segunda-feira, 16, que o governo aguarda a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 para enviar as alterações no Orçamento do ano de 2027. "Nós estamos esperando uma parte do PLP nos dar um pouco mais de flexibilidade para acomodar uma série de despesas no Orçamento", comentou. "Mas eu preciso que o PLP seja votado para entender se nós vamos ter um pouco mais essa flexibilidade, porque aí a gente manda o ofício ou a mensagem pedindo as modificações", acrescentou.

Segundo o ministro, os ajustes no texto do Orçamento serão feitos de qualquer forma, para acomodar medidas como Desenrola 3.0 e as propostas para microempreendedores individuais, anunciadas durante a campanha eleitoral. Contudo, a aprovação do PLP daria mais flexibilidade para o governo encaixar esses projetos.

Moretti afirmou que o Imposto de Exportação sobre petróleo não é base de receita para fechar contas no Orçamento e que o cenário seguirá assim para 2027.

De acordo com ele, o imposto cumpre apenas função regulatória extraordinária e não arrecadatória e, caso o preço do barril fique abaixo de US$ 80, o tributo nãos era mantido.

O ministro reafirmou ainda que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe tarifa zero no transporte público em todo o País aos fins de semana e feriados não tem impacto orçamentário para o governo por usar recursos das emendas parlamentares impositivas.

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