O Ministério de Portos e Aeroportos (Mpor), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), da Casa Civil, realizam nos dias 27 e 28 de julho reuniões de sondagem de mercado com empresas interessadas em participar do procedimento competitivo para a repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília.
Segundo comunicado divulgado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, a iniciativa tem como objetivo apresentar os principais aspectos do projeto, colher contribuições de potenciais interessados e esclarecer dúvidas sobre o procedimento competitivo. As reuniões serão realizadas de forma individual, com duração de até uma hora.
O projeto de repactuação da concessão do aeroporto está atualmente em consulta pública, etapa em que agentes do mercado e demais interessados podem apresentar sugestões e contribuições para o processo.
A repactuação seguirá o modelo definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para os contratos aeroportuários em reequilíbrio econômico-financeiro. Pelas regras aprovadas pela Corte, o atual concessionário pode aderir ao acordo consensual e participar do procedimento competitivo, mas a permanência no ativo depende da apresentação da melhor proposta.
O processo prevê a realização de um certame aberto ao mercado, por isso os órgãos querem testar o interesse de investidores e definir as condições econômicas da concessão repactuada.
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