O Orçamento de 2026 sofrerá um bloqueio de R$ 1,6 bilhão em gastos não obrigatórios, conforme informações divulgadas pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Este valor está refletido no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, um documento que orienta a execução orçamentária e é enviado ao Congresso a cada dois meses.
O bloqueio é necessário para atender ao limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, que permite um aumento de até 2,5% acima da inflação para este ano. Segundo os ministérios, a medida visa abrir crédito para acomodar o crescimento das despesas obrigatórias.
Em fevereiro, a arrecadação federal atingiu um recorde, totalizando R$ 222,1 bilhões. Além disso, a ata do Copom indica que o Banco Central não prevê novos cortes na taxa de juros, enquanto o mercado elevou sua projeção de inflação para 4,17% em 2026.
O relatório não menciona previsões de contingenciamento, que se refere a recursos bloqueados temporariamente para atingir a meta de resultado primário, que é o saldo das contas do governo antes do pagamento da dívida pública. Os ministérios projetam um superávit primário de R$ 3,5 bilhões para este ano, impulsionado principalmente por um aumento de R$ 16,7 bilhões nas expectativas de receitas de royalties em 2026, devido à alta dos preços do petróleo após o início da guerra no Oriente Médio.
Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabeleça uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), a equipe econômica considerou esse valor como um limite inferior de tolerância, permitindo um déficit zero para o ano. Com o superávit projetado de R$ 3,5 bilhões, não há necessidade de contingenciar o Orçamento.
Os detalhes sobre o bloqueio de R$ 1,6 bilhão serão divulgados no próximo dia 31, quando o governo publicará um decreto presidencial estabelecendo os limites de empenho (autorização de gastos) por ministérios e órgãos federais.
Extraído de Agência Brasil
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